Causas do escritório

Candidato-pardo-consegue-liminar
Causas do escritório, Concurso Público, decisões judiciais, Sérgio Merola 0

Um candidato aprovado no concurso da Polícia Rodoviária Federal, nas vagas destinados a negros e pardos, conseguiu uma liminar para ser reintegrado às vagas de cotistas. Ele foi eliminado, duas vezes, na avaliação biopsicossocial, realizada pela banca CEBRASPE (antigo Cespe). A banca examinadora entendeu que o candidato não teria os fenótipos de uma pessoa negra ou parda. Além disso, foi considerado que a coloração da pele e os cabelos não o qualificavam para as vagas de cotistas. Em sua defesa, em sede de ação judicial, Continue→

ressarcimento-ao-erário
Causas do escritório, decisões judiciais, Servidor Público 0

Um servidor público federal aposentado, que recebeu, ao longo de dois anos, um total de R$ 148.419,38, conseguiu uma liminar na Justiça Federal de Goiás para não ter que devolver essa quantia aos cofres públicos. O servidor se aposentou no início de 2017, após a solicitação de aposentadoria. O processo administrativo da aposentadoria passou por passou por cálculos no seu próprio órgão e no TCU (Tribunal de Contas da União). Feitos os cálculos pelos dois órgãos, o servidor se aposentou recebendo os mesmos valores que Continue→

o-pad-da-depressão
Causas do escritório, PAD, Sérgio Merola 0

Dona Heloísa (nome fictício), servidora pública há mais de 10 anos, sempre foi uma profissional assídua e com ótimo desempenho de suas atribuições. Contudo, casou-se com um homem violento, e isso quase levou à perda de seu cargo público. E como isso aconteceu? Se você é servidor público, provavelmente já deve ter utilizado a licença para tratamento de saúde. Essa licença é um direito de todos os servidores, e tem previsão legal no estatuto dos servidores públicos. Pegando a Lei dos Servidores Federais (Lei 8.112/90) Continue→

imposto-de-renda
Causas do escritório, decisões judiciais, Sérgio Merola 1

Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em seu contracheque. Apesar do inciso XIV do art. 6º da Lei 7713/88 prever que o benefício da isenção seria somente para aposentados, Sérgio Merola, advogado da servidora, explica que é possível, sim, que trabalhadores, ativos, também consigam o benefício, mas somente pela via judicial. De acordo com o advogado, como a Lei é de 1988, ela está desconexa com a nossa Continue→

Servidor-aposentado-compulsoriamente
Causas do escritório, decisões judiciais, Sérgio Merola, Servidor Público 0

O servidor público federal teve um quadro de depressão e, por este motivo, foi aposentado compulsoriamente, após realização de perícia da junta oficial do seu órgão.  Inconformado com a aposentadoria precoce, principalmente por conta da evolução positiva de seu quadro clínico, o servidor buscou o judiciário para resolver a questão. Na ação judicial, proposta pelo advogado Sérgio Merola, foi comprovado que o servidor não se encontrava mais incapacitado por conta do quadro psíquico. O juiz deferiu o pedido liminar para suspender a aposentadoria compulsória por Continue→

redução-de-pena-em-PAD-por-presente-íntimo
Causas do escritório, PAD 0

Três servidores públicos, que poderiam ter sido demitidos por dar um presente íntimo a um colega numa festa na repartição, conseguem redução da pena para advertência, no próprio Processo Administrativo Disciplinar. A defesa de três servidores públicos conseguiu reduzir a pena de demissão para a de advertência.  Os servidores, que são amigos íntimos há muitos anos, organizaram uma festa de aniversário, a portas fechadas, para um colega de repartição, depois do expediente. Os organizadores deram um presente íntimo e constrangedor ao aniversariante, que levou tudo Continue→

Candidato-com-deslocamento-de-retina-reverte-inaptidão-e-prossegue-no-Concurso-da-PRF
Causas do escritório, Concurso Público, Sérgio Merola 0

Um candidato, aprovado no último concurso da Polícia Rodoviária Federal, conseguiu reverter o laudo oficial da junta médica, que o considerou inapto para o cargo, devido a um descolamento parcial da retina. De acordo com o laudo da junta médica PRF, o candidato seria inapto por ter apresentado laudo de avaliação oftalmológica, com mapeamento de retina mostrando descolamento parcial ao em corpo vítreo e Motricidade ocular com pequena foria. Segundo os médicos da junta, essa seria uma condição incapacitante para o desenvolvimento das atribuições de Continue→