Direito Médico

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Direito Médico, Luiz Fernando Ribas, Notícias, Plano de Saúde 0

Atenção usuários de plano de saúde: os prazos para atendimentos pelo plano foram alterados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A mudança se deu em virtude da pandemia do coronavírus, bem como em atendimento às medidas que visam a redução da sobrecarga do sistema de saúde e da diminuição do risco de contaminação da população A prioridade dos planos agora é o atendimento dos pacientes da Covid-19, mas sem negligenciar outros casos. Principalmente, pessoas que estão em tratamento ou com procedimentos médicos já agendados. Sendo Continue→

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Com essa afirmação, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal autorizou novas regras, mais flexíveis, de atendimento médico à distância (telemedicina), como medida de combate ao coronavírus. Artigo de Luiz Fernando Ribas, especialista em Direito Médico e Proteção Jurídica aplicada à Saúde Isso pode ser a solução de muitas pessoas que já estão preocupadas de ficar sem atendimento médico para outros problemas de saúde (alguns até mais graves do que o coronavírus). Contudo, a publicação (hoje, dia 23 de março de 2020), de uma Continue→

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Direito Médico, Luiz Fernando Ribas 0

Por Luiz Fernando Ribas, especialista em Direito Médico e Proteção Jurídica à Saúde Se você é médico ou agente de vigilância epidemiológica, sugiro que você leia esta publicação sobre o coronavírus até o final. A Portaria 356, de 11 de março de 2020,  do Ministério da Saúde, garantiu aos médicos e agentes de vigilância o direito de denunciarem, à polícia e ao Ministério Público, pacientes que se recusarem a cumprir a medida de isolamento, devido ao coronavírus. A medida foi decretada pelo Governo Federal como Continue→

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Por Luiz Fernando Ribas, advogado especializado em Direito Médico e proteção jurídica aplicada à Saúde Os números impressionam: são 442 milhões de pessoas acometidas pela diabetes, em todo o mundo, 11 milhões delas no Brasil. Não dá para encher um estádio de futebol; dá para encher dois países como o Brasil. O pior é que, segundo especialistas, a doença está relacionada ao envelhecimento da população, sedentarismo, dietas pouco saudáveis e aumento da obesidade. Por isso, a tendência é que ela cresça ainda mais. Segundo estimativa Continue→

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Uma norma editada em setembro de 2019, pelo Conselho Federal de Medicina, ainda é novidade  para muitos médicos. A Resolução CFM 2.232/2019 trata do direito do paciente dizer não: Art.  1º – A  recusa terapêutica  é, nos termos da legislação  vigente e na forma desta Resolução,  um direito do paciente a ser respeitado  pelo médico, desde que esse o informe dos riscos e das consequências previsíveis de sua decisão. Dessa forma, passa a ser um direito assegurado ao paciente a recusa do tratamento eletivo. O Continue→

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Tenho falado muito do erro médico e de como o termo de consentimento livre e esclarecido é um documento imprescindível para minimizar o risco de demandas judiciais. Neste artigo, vou falar de um outro documento importante. Contudo, antes de falar dele, vou compartilhar uma história (verídica), que ocorreu com um médico. Esse médico foi obrigado a devolver os honorários médicos pagos pelo paciente, em virtude de uma cirurgia estética mal sucedida. Até aí, a coisa segue um roteiro que já conhecemos de outros artigos, no Continue→

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decisões judiciais, Direito Médico, Luiz Fernando Ribas 0

Atuar como cirurgião plástico no Brasil tornou-se uma dor de cabeça. E o erro médico para este profissional da medicina tem uma peso jurídico ainda maior. Quero compartilhar com você esse breve texto, para indicar o tipo de risco jurídico a que está sujeito o cirurgião plástico. Ao final, trago um link com uma importante e paradigmática decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que vale a pena a leitura. Além de poder responder pelo dano moral e patrimonial, como qualquer outro Continue→

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Direito Médico, Luiz Fernando Ribas 0

Recentemente, um profissional da saúde, juntamente com a instituição médica, foram processados por uma paciente transgênero, sob a alegação de não ter sido atendida em razão da sua condição de gênero. Devido a um processo de mudança de nome e uma cirurgia para adequação social, a paciente adotou um nome social. Em virtude de realizar a utilização de medicamentos hormonais sem prescrição médica, a paciente trangênero procurou a instituição para realização de exames para verificação de seu estado de saúde, como exames de sangue e Continue→