O poder de uma procuração para mudar a história de um PAD

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Esses dias, eu escrevi um artigo sobre PAD, que deu mais de 9 mil acessos, em pouco mais de 24 horas.

Muitos servidores e membros de comissão se identificaram com as situações que relatei no artigo.

Se você ainda não leu este artigo, recomendo que você leia ele primeiro:

A pena de demissão no PAD é, muitas vezes, desproporcional

O problema da súmula do STF que desobriga a presença do Advogado nos PADs

Um dos comentários nesse artigo me chamou muita atenção.

Quem já me acompanha por aqui, sabe o quanto eu critico a súmula vinculante nº 5 do STF.

Essa súmula tirou a obrigatoriedade da participação do advogado na defesa do servidor que está respondendo a um PAD – Processo Administrativo Disciplinar.

Não estou criticando a súmula simplesmente para defender reserva de mercado para advogado! 

A minha crítica é outra.

É pela dor de cabeça enfrentada por servidores de todo o Brasil, em virtude dos erros crassos que ocorrem com muita frequência em PADs.

Erros que poderiam ser evitados, se houvesse um advogado para cobrar que eles sejam corrigidos.

Erros que podem levar o servidor à demissão

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Falo bastante sobre isso no artigo que mencionei acima.

São erros que podem levar à demissão ilegal do servidor público.

A história não muda muito, independente da carreira: o servidor é demitido, perde sua renda, se sente humilhado e acaba caindo na depressão.

E são muitos os que enfrentam extrema dificuldades para se realocar no mercado de trabalho ou passar em outro concurso público.

Pior ainda do que o quadro de depressão, são os casos de clientes que nos procuram (não é um caso raro, infelizmente) que, após uma demissão sumária sofrida no PAD, são acometidos por sentimentos de suicídio.

Graças a Deus, até o momento, não tivemos nenhum caso de cliente que se suicidou.

Mas, confesso que já perdi noite de sono, com receio dessa possibilidade.

Acho perturbador o número de clientes do escritório que sofrem com depressão gravíssima, em virtude de enfrentarem um processo administrativo disciplinar e, em seguida, a dura realidade da demissão.

O comentário que me chamou a atenção

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Bom, eu disse, mais acima, que fizeram um comentário no artigo anterior, que me chamou a atenção.

É de um ex-membro de uma comissão de PAD.

Ele confirma tudo que relato em meus artigos: o advogado é indispensável para o bom desenrolar de um PAD, diminuindo as chances do servidor ser demitido de maneira equivocada.

Vou transcrever o comentário, já que ele é público mesmo (está lá naquele link que postei no começo do texto):

Muito bom trabalho, dr. Sérgio. Não sou da área jurídica mas já trabalhei alguns meses em Comissão de PAD e percebi que, o simples fato de o servidor ser acusado é acompanhado por um advogado já causa um tratamento mais cuidadosa por parte da Comissão. Tendem a ser menos duros, eu acho. Mesmo que os membros sejam experientes e de formação na área.

Existe sim, esse negócio de que se deve punir mesmo e o pessoal tente a interpretar à risca esses incisos que falam das penalidades passíveis de demissão. Mesmo sem experiência, nunca me achei obrigado a sugerir demissão do servidor após a análise literal do que ele fez e o que diz a lei 8.112. É claro, é mais que óbvio, que o caso concreto deve ser avaliado com cuidado para não sugerirmos pena desarrazoada, mesmo que literalmente prevista. Já até endureci propondo fazer relatório apartado num caso desse. Coisa que causa horror nos presidentes de PADs.

Tudo isso sem falar, que o presidente vivia indo à sala do secretário para afinar as ações e receber as ordens de que rumo deveriam tomar os PADs, o que também é ridículo. A Comissão deve trabalhar com independência.

No final, acharam mais fácil me tirar da Comissão, coisa de que, neste caso, me orgulho.

Abraço.:

A história do PAD engavetado 

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É a mais pura realidade: quando entra um advogado no PAD, a situação muda!

Temos vários casos, aqui no escritório, de PAD’s que estavam correndo normalmente. E o simples fato de juntarmos nossa procuração, fez com que o PAD fosse esquecido na gaveta.

É vergonhosa a atitude do órgão, mas é uma realidade.

Tem um caso, específico, que eu peguei já num estágio avançado.

Tudo estava caminhando para a condenação da minha cliente.

Ela me procurou, eu fiz a defesa.

O processo foi para a gaveta, já tem dois anos.

Toda vez que ligo, pedindo informações, o pessoal me diz que ele está na fila. Uma hora, dizem, vai andar.

Isso porque, antes da nossa entrada, ele estava bem célere. Agora, curiosamente, não anda há mais de 24 meses.

O fato é que, como falei no artigo anterior, muitos PAD’s correm de maneira ilegal, e acabam demitindo, irregularmente, o servidor.

A demissão ocorre, em muitos casos, por falta de conhecimento técnico da comissão.

Eu sei: não é a comissão que demite.

Mas é ela que conduz o PAD e dá o relatório final.

Na maioria dos casos, a autoridade competente, para demitir, simplesmente segue a orientação dada no relatório da comissão.

O Processo Administrativo Disciplinar como ferramenta de perseguição a servidores

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E ainda temos o caso dos processos por perseguição.

O PAD se torna uma ferramenta de vingança, ameaça, pressão ou simples capricho autoritário.

Nesse caso, se não tem um advogado presente para sanar as irregularidades, já era!

O servidor acaba na rua mesmo!

Depois, pode até buscar o Poder Judiciário para tentar anular o PAD.

Mas, como eu já disse em várias oportunidades, sem uma boa defesa na esfera administrativa (no PAD), a defesa judicial fica bem mais complicada.

Eu escrevi um artigo sobre a defesa do servidor, em casos de PAD sendo usado como forma de assédio moral.

É bem esse caso que relato aqui.

O artigo pode ser lido neste link – Assédio moral em órgão público por meio do PAD.

A responsabilidade do servidor nessa história toda

Bom, pessoal! É isso!

Não gosto muito de escrever artigos falando “busque um advogado da sua confiança, porque é importante, e blá blá blá!”

Acho que cada pessoa deve ter a noção de seus riscos e responsabilidades.

E aqui, deixo a óbvia explicação do título do artigo.

No caso do PAD, é inegável: a procuração de um Advogado muda totalmente as regras do jogo.

Pode ser o diferencial para que o servidor não seja demitido.

É o poder de uma procuração para mudar a história de um PAD.

Até a próxima!

Sobre Sérgio Merola

Sérgio Merola é Advogado especialista em Direito Administrativo e Público para carreiras jurídicas, tanto servidores públicos quanto concurseiros. Especializou-se em demandas na área de Direito Administrativo, tais como processos Administrativos e Judiciais de servidores públicos e demandas de aprovados em concursos públicos. É fundador do Sérgio Merola Advogados Associados, com atuação em Goiás, Distrito Federal e São Paulo.

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