Imóveis

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Causas do escritório, Direito do consumidor, Imóveis, Notícias, Sérgio Merola 0

Um professor universitário, demitido recentemente, conseguiu, na Justiça, o direito de rescindir o contrato com uma loteadora, por estar desempregado. Ele havia comprado um lote, no Jardins Capri, em Senador Canedo-GO, que só seria entregue em 2022. Contudo, por ter perdido seu emprego, procurou a loteadora para tentar fazer o distrato, buscando receber parte dos valores que já havia pago. A devolução de parte dos valores pagos é garantida pela Lei do Distrato (Lei nº 13.786, de 27/12/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor, Continue→

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Carlos Vinaud, decisões judiciais, Direito Bancário, Direito Imobiliário, Imóveis 0

No ano passado, João (nome fictício) entrou em contato comigo, pedindo uma orientação sobre um processo, que estava em curso há mais de dois anos. Ele havia feito um empréstimo com o banco num valor bem alto, mas depois de um tempo se viu em uma situação financeira bem difícil. Ele não conseguiu mais pagar as prestações, que eram bem altas.  Confira minha publicação: Está devendo o banco: ficar parado é a pior solução. O banco ajuizou uma ação de execução para tentar reaver o Continue→

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Direito Imobiliário, Imóveis, IPTU 0

Se você comprou um imóvel na planta e ele ainda não está pronto, não pague o IPTU/ITU. É isso mesmo que você leu. Se você tiver comprado um imóvel na planta, a obrigação de pagar o IPTU/ITU é da construtora, até que o lote fique pronto (entrega do lote ou das chaves, caso seja uma casa ou apartamento). Só a partir da entrega, a responsabilidade pelo pagamento do imposto passa a ser sua. Vamos entender a situação. A cobrança indevida do IPTU/ITU Se você comprou Continue→