Improbidade Administrativa
Se tem uma coisa que não sofreu queda com a crise do Covid-19 foram os PAD’s (Processos Administrativos Disciplinares). Para ser sincero, olhando o número de casos novos que entraram aqui no escritório em 2020, eu acredito até que houve um aumento na quantidade de processos disciplinares. Isso poderia ser uma boa notícia, mostrando que a Administração Pública está trabalhando para evitar irregularidades por parte dos seus servidores. Só que, na prática, o que temos visto é a instauração de PAD’s como forma de perseguição ao Continue→
Se você é servidor público e passa ou já passou por um Processo Administrativo Disciplinar, sabe a dor de cabeça que é lidar com uma máquina burocrática conduzindo um processo investigativo e punitivo. A situação é agravada por causa das omissões e controvérsias que decorrem das legislações envolvendo o Processo Administrativo Disciplinar. Quem trabalha com PAD sabe o quanto isso pode ser um problema na condução do processo. Por causa disso, muitos servidores enfrentam dificuldades na hora de se defenderem de um PAD. Principalmente quando estão sozinhos diante do processo, sem um Continue→
Trabalhar no serviço público já foi sinônimo de tranquilidade. Os altos salários, somados à estabilidade e a licença-prêmio, trouxeram consigo a má fama que acompanha os servidores públicos até hoje. De que ganham muito e trabalham pouco. Isso pode ter sido verdade em algum momento na história do serviço público. Mas hoje o cenário é diferente e a vida dos servidores públicos está longe de ser “sombra e água fresca” que muitos ainda pensam que é. A realidade é que várias carreiras no serviço público estão com Continue→
Por que a justiça não analisa o mérito do Processo Administrativo Disciplinar Responder a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) é um tormento para o servidor público. Ainda que a decisão final seja no sentido de inocentar o servidor, o simples fato de acordar e ir para o trabalho sabendo desse processo já gera transtornos para qualquer pessoa. A situação é ainda pior quando o PAD é de cunho persecutório. Ou seja, por questões políticas, ideológicas, ou mesmo fruto de algum desentendimento pessoal dentro do órgão. O maior problema de todos Continue→
Todo servidor público está sujeito a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). E não imagine que isso só ocorrerá nos casos em que o servidor praticar algum ato irregular. Ao contrário do que a opinião pública costuma divulgar, a maioria dos servidores passam toda a carreira no serviço público sem praticar uma irregularidade funcional sequer. Ocorre que o PAD, visto como o processo voltado para punição de servidores públicos, é também uma ferramenta à disposição da Administração Pública para averiguar os fatos e Continue→
Imagine a seguinte situação: um servidor público comete um ato de improbidade administrativa. Por exemplo, um vereador nomeia, para cargos comissionados, parentes de outros vereadores. Para piorar, esses parentes assumiram funções que não eram vinculadas a chefias ou assessoramento do vereador. Por este motivo, eles sequer cumpriam o horário de trabalho. Concorda comigo que, esse comportamento do vereador, além de desrespeitar os princípios da legalidade e moralidade pública, causaram prejuízo aos cofres públicos? Então! Ocorre que o caso é real e envolve um ex-vereador da Continue→
