Licitações

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decisões judiciais, Licitações, Sérgio Merola 0

O Tribunal de Contas da União revogou a medida cautelar que havia suspenso licitação (Pregão Eletrônico para Registro de Preços) por suposta restrição à competitividade e contratação antieconômica. No pregão, realizado pelo Instituto Federal de Ciências e Tecnologia do Espírito Santo (IFES-ES), em 12 de novembro de 2018, apenas uma empresa participou e foi a vencedora do processo. O processo licitatório teve como objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de redes de dados, como switches, transceivers, cabos de empilhamento, rack Continue→

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Licitações, Luciana Lara, Sérgio Merola 1

Por Luciana Lara Sena Lima e Sérgio Merola Imagine a situação: uma empresa ganha um processo de licitação com o poder público, na modalidade pregão. Vencida esta etapa, a empresa começa a se preparar para prestar o serviço objeto do contrato administrativo. Para a empresa, isso envolve assumir várias despesas: contratação de pessoal, aquisição de equipamentos, investimento em infraestrutura, dentre outras. Contudo, no meio da correria, o dono da empresa recebe uma péssima notícia: o contrato da licitação foi rescindido pelo gestor público responsável. Descobre-se, Continue→

Análise de Legislação e Jurisprudência, Licitações 0

Por Luciana Lara Sena Lima e Sérgio Merola O pregoeiro é o responsável por conduzir a fase externa do pregão, modalidade de licitação que simplificou os processos licitatórios no Brasil. O pregão é o processo de compras de bens e serviços comuns da Administração Pública. São compras de qualquer valor, desde que sem grande complexidade e de fácil reconhecimento no mercado. Mas, isso não quer dizer que o processo de compras pela modalidade pregão não seja complexo para a Administração Pública. O pregoeiro, além da Continue→

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Licitações, Luciana Lara 0

Por Luciana Lara Sena Lima e Sérgio Merola O ano de 2016 foi um dos mais difíceis para o empresário brasileiro. Nesse ano, tivemos um recorde de empresas que solicitaram recuperação judicial. Hoje, em 2019, muitos ainda lutam para aumentar suas vendas e salvar suas empresas, para que elas voltem a ser sólidas e superar o traumático período de crise. Enquanto a crise não passa, a saída é procurar alternativas para aumentar o faturamento. Uma das opções que tem chamado a atenção de empresas dos Continue→

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Análise de Legislação e Jurisprudência, Licitações, Luciana Lara 0

Quando uma empresa participa de um procedimento licitatório com o Poder Público, é fundamental que elas estejam atentas a algumas formalidades. Sabemos que, na prática, muitas empresas ignoram essas formalidades, como se elas não fossem importantes no processo de contratação com o Poder Público. Ocorre que, a não observância dessas formalidades, previstas tanto na Lei, quanto nos instrumentos convocatórios, pode acarretar a desclassificação do processo licitatório. Neste artigo, vamos tratar de uma nova exigência legal feita às empresas com relação à proteção do meio ambiente. Continue→