Liminar

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Causas do escritório, Concurso Público, decisões judiciais, Liminar, Sérgio Merola 0

Um candidato portador de deficiência conseguiu liminar para participar do curso de formação da Polícia Rodoviária Federal. Portador da deformidade de Madelung, ele foi aprovado no concurso no concurso, mas foi eliminado pela banca do certame, a CEBRASPE (antigo Cespe). A liminar foi obtida em recurso de agravo de instrumento. Entendendo a decisão Em sua justificativa, o CEBRASPE afirmou que as deformidades e condições nosológicas apresentadas pelo candidato não produzem dificuldade para o desempenho das funções, nos termos do Decreto 3.298/99. Dessa forma, ele não Continue→

Concurso-de-Delegado
Concurso Público, decisões judiciais, Liminar 0

Um candidato ao cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás foi eliminado do Concurso na fase de “investigação social e avaliação de vida pregressa”. Ele respondia a um processo na Auditoria da Justiça Militar do Estado onde é PM, e por este motivo, foi excluído do certame. O candidato foi considerado “não recomendado” para prosseguir no concurso, perdendo o direito de participar do curso de formação, que é a última fase do concurso. Ocorre que ele não foi condenado no processo na Continue→

Suspensão-do-teste-físico
Concurso Público, Liminar 0

Os candidatos do concurso de Delegado da Polícia Federal, realizado no Ceará, conseguiram, na Justiça, a suspensão da validade do teste de aptidão física. Com a decisão, em sede de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, os candidatos reprovados no teste físico podem seguir participando das próximas etapas da prova para concorrer ao cargo, até o julgamento do mérito da ação. Um dos fundamentos da decisão do juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças, da 6ª Vara Federal de Fortaleza, foram os relatos de candidatos Continue→

limitação-de-idade-é-ou-não-é-legal
Concurso Público, Liminar 0

A Procuradoria Geral do Estado de Goiás propôs um acordo histórico para os candidatos  acima do limite de idade no concurso da PMGO. Estes candidatos haviam conseguido, na Justiça, o direito de permanecerem no Concurso e se matricularem no curso de formação. Contudo, algumas  das liminares que garantiram essa permanência foram revogadas no julgamento de mérito da ação. Ainda que todos os requisitos legais do concurso tenham sido cumpridos pela banca que realizou o concurso, a Procuradoria Geral do Estado resolveu voltar atrás e propor Continue→

Exclusão-do-candidato-da-PM
Concurso Público, Liminar 0

E se um candidato for reprovado no concurso da PM porque é parte em um boletim de ocorrência? É possível recorrer à Justiça para tentar anular a reprovação? Neste artigo, vamos discutir um caso concreto e real de um candidato que foi reprovado no Concurso da PM por este motivo. Veja o que aconteceu e como ele conseguiu reverter a decisão da PM na Justiça. A exclusão do candidato da PM É sabido que a maioria dos candidatos de concursos da Polícia Militar têm na Continue→

Liminar-obriga-Banco-a-suspender-desconto-em-folha-de-pagamento-de-servidor
Liminar, Servidor Público 0

O Banco Bonsucesso foi obrigado, via liminar, a suspender o desconto de cartão de crédito na folha de servidor público aposentado, que havia contratado, na verdade, um empréstimo consignado. Essa é, infelizmente, uma prática comum no mercado. As financeiras, diante da situação em que o servidor ou aposentado não possui mais margem disponível para um empréstimo, faz um cartão de crédito consignado sem informar o cliente. Daí, acaba por usar outro tipo de margem, liberando o valor do limite do cartão em forma de dinheiro Continue→