Limite de idade

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Concurso Público, Limite de idade 0

Um candidato ao Concurso dos Bombeiros de Minas Gerais, que não conseguiu se inscrever no certame pelo fato de estar acima do limite de idade previsto no edital, conseguiu uma liminar na Justiça garantindo a sua inscrição. A decisão foi do juiz Elton Pupo Nogueira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Minas Gerais, em pedido feito através do advogado Sérgio Merola, em defesa do candidato. O sistema da Fundep, Fundação responsável pelo concurso, estava barrando automaticamente todos os candidatos que tivessem mais Continue→

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Concurso Público, Limite de idade, Sérgio Merola, Vídeo 0

Um candidato aprovado no Concurso da PM-GO 2016 entrou com um mandado de segurança na Justiça porque foi impedido de se inscrever no curso de formação por ter mais de 30 anos de idade. A idade limite prevista em lei para este concurso era exatamente 30 anos. Ele conseguiu a seguinte decisão na Justiça. “Não é demais frisar que a Administração Pública dispõe de ferramentas próprias e adequadas para filtrar eletronicamente e impedir a inscrição indevida de candidatos que não preenchem os requisitos do edital, Continue→

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Concurso Público, Limite de idade, Sérgio Merola, Vídeo 0

Pessoal, eu entrei no site da AOCP para fazer a inscrição do Concurso da Polícia Militar do Espírito Santo. De fato, conforme a previsão do Edital o sistema está barrando quem tem mais de 28 anos de idade. Nós tivemos uma situação muito parecida no concurso da PM de Alagoas. E lá, a Defensoria Pública do Estado entrou com várias ações de candidatos que não conseguiram fazer a inscrição no certame. E eles conseguiram prosseguir via mandado de segurança. Embasamento das liminares E qual foi o embasamento da juíza que deu essas liminares? O Continue→