Recebi uma multa ambiental que vai quebrar o meu negócio: e agora?
Em tempos de polarização política, o tema do Direito Ambiental é a bola da vez. Muito se tem discutido sobre proteção ambiental, o papel das empresas neste cenário e o poder e alcance dos órgãos de fiscalização. O que vamos discutir, neste artigo, é uma situação, na verdade, bastante polêmica. Vamos tratar da questão da multa, que, na prática, é um instrumento frágil de coação de crimes e infrações ambientais. Sem contar o fato de que, quando cobrada de forma desproporcional, pode inviabilizar empreendimentos e levar Continue→
