Sobre Sérgio Merola

Sérgio Merola é Advogado especialista em Direito Administrativo e Público para carreiras jurídicas, tanto servidores públicos quanto concurseiros. Especializou-se em demandas na área de Direito Administrativo, tais como processos Administrativos e Judiciais de servidores públicos e demandas de aprovados em concursos públicos.

É fundador do Sérgio Merola Advogados Associados, com atuação em Goiás, Distrito Federal e São Paulo.

4 Comentários



  1. Bom dia! Muito bom ler seu artigo. Estou vivendo sob ameaça de exoneração por força de um PAD iniciado para verificar a origem de meus rendimentos e se eles não ultrapassavam o teto constitucional. Aposentado pelo Regime Geral em 1996, e recebendo complementação da PREVI, ingressei por concurso no cargo de Analista Judiciário do TRF4 em 2004, aos 54 anos (hoje 72). Fui agora surpreendido por um acórdão no PAD que me deu duas opções: a) renunciar ao benefício do INSS, requerer declaração do tempo de serviço utilizado na concessão e averbá-lo no regime geral para futura aposentadoria (não tão futura assim) ou, b) manter o benefício do Regime Geral e ser exonerado. O INSS indeferiu mau requerimento de Cancelamento do benefício e negou o fornecimento de declaração com o tempo de serviço. Agora contratei profissional que está elaborando ação contra o indeferimento do INSS. A dúvida está entre mandado de segurança ou ação ordinária. Enfim, esse é o relato.

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  2. Flávio de Castro Winkler

    Muito obrigado pela publicação do texto sobre o PAD, foi elucidativo em alguns pontos e prestou-se a relembrar algumas lições.
    Att.

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  3. CARLOS MORAIS

    Gostaria aqui de expor o meu problema. Fui funcionário público do estado de Minas Gerais (POLICIA MILITAR) por 28 anos. No ano de 2016 fui submetido ao PAD por dois crimes de falsidade ideológica e fui excluído. Acontece que desde o ano 2016 sou acometido de doença psiquiátrica F32.3(Episódios depressivos graves com sintomas psicóticos) e F23 .1(Transtornos psicóticos agudos polimorfo com sintomas esquizofrênicos). Constituí um advogado para a minha defesa e não acompanhei o transcorrer do PAD pois estava internado em clinica psiquiátrica. Todo o processo transcorreu, onde a comissão julgadora opinou pela minha exclusão e assim foi feito. Tive o meu tratamento psiquiátrico interrompido na clinica pois perdí o convênio que cobria o tratamento, tendo que deixar preecocimente aquele manicômio e até hoje tenho transtornos graves. Recorremos junto à justiça militar estadual no primeiro e segundo graus e devido não conseguirmos resultados positivos, agora vamos recorrer ao supremo. No manual (MAPPA) que rege o procedimento do PAD, fala que todo acusado tem a obrigação de ser submetido à perícia psicopatológica para o inicio do processo e que por acaso o acusado estiver internado, a comissão do PAD deverá deslocar-se até ao hospital onde este se encontra e lá realizará a referida perícia. Acontece que no decorrer do processo, eu não fui submetido à perícia em questão e ainda segundo o meu advogado me informou, em muitas audiências, tivemos o direito a ampla defesa e ao contraditório negado, pois algumas testemunhas minhas que deveriam ser ouvidas foram dispensadas pela comissão apuradora, bem como algumas acareações também me foram negadas, ficando o processo em questão bastante desfavorável para mim pois não tive os meus direitos constitucionais garantidos. Pergunto aos nobres senhores conhecedores do assunto, será se no supremo eles vão anular este PAD mal apurado e me reintegrar novamente à PMMG? O que devo fazer de agora em diante em relaçãoa isso?
    Agradeço.
    Carlos Morais

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