Sobre Sérgio Merola

Sérgio Merola é Advogado especialista em Direito Administrativo e Público para carreiras jurídicas, tanto servidores públicos quanto concurseiros. Especializou-se em demandas na área de Direito Administrativo, tais como processos Administrativos e Judiciais de servidores públicos e demandas de aprovados em concursos públicos.

É fundador do Sérgio Merola Advogados Associados, com atuação em Goiás, Distrito Federal e São Paulo.

10 Comentários

  1. Lucio Barreto Collares

    O artigo sobre 10 coisas sobre o PAD me interessa muito. Acessei o artigo inicialmente no meu tablet e ao clicar sobre as perguntas já feitas, aparecia a primeira e rapidamente desaparecia. Acessei o site no PC, mas nele não consigo ver as perguntas e respostas. Creio que muitas das perguntas podem ser as mesmas de minhas dúvidas. Seria possível me enviar por e-mail as perguntas e respostas sobre o artigo?
    Obrigado pela atenção
    Lucio Collares

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  2. KLAYTON PEREIRA MATOS

    Sou servidor público do estado da Bahia e estou sendo vitimado por um PAD arbitrário. O prazo de 120 já venceu e a Comissão está exigido a minha oitiva, oito dias depois do vencimento do PAD. O que devo fazer? Aguardo resposta!!!!!!!

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  3. Patricia

    Posso responder ao PAD por ter dois vínculos de auxiliar de serviço gerais ,sendo que tenho compatibilidade de horários.

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  4. Daguila Boaventura

    Boa tarde, um servidor que está respondendo um PAD pode concorrer uma vaga para coordenador de curso por exemplo?

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  5. Ednaldo Gonçalves Coutinho

    Prezado Dr. Sérgio Merola, tudo bem?
    A minha presente questão se torna controvertida ao ler seu artigo quando, por exemplo, um servidor pretende se aposentar e faz solicitação da aposentadoria, e, concomitantemente, é instaurado um PAD contra ele.
    Nos moldes do art.134 da Lei 8.112/90, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível mediante demissão.
    Pela lei, é concedido um prazo de 60 (sessenta) dias para que se termine o Processo Administrativo Disciplinar. Se motivos justificados impedirem o término dos trabalhos no prazo regulamentar de 60 (sessenta) dias, já incluído o prazo para apresentação da defesa e de elaboração do relatório, o presidente poderá solicitar à autoridade instauradora, antes do término do prazo, a prorrogação do mesmo por até 60 (sessenta) dias (Lei nº 8.112/1990, art. 152). Após esses prazos, o art. 167 determina ainda que a autoridade julgadora deve proferir decisão em 20 dias, o que totaliza 140 dias.
    A questão controvertida, dessa forma, gira em torno do fato de que esgotou-se o prazo de 140 dias para apuração e julgamento do PAD e há um pedido de aposentadoria voluntária do acusado após esse prazo.
    Teoricamente, vê-se a necessidade do servidor esperar a conclusão do PAD para que depois efetivamente se aposente. O texto do art. 172 da Lei 8.112/1990 é nesse sentido:
    Art.172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
    Contudo, diante da morosidade do julgamento, por vezes esse prazo não é respeitado. Se o PAD não for concluído no tempo delimitado pela lei (no caso, 140 dias), o servidor deve usufruir do direito à aposentadoria. Caso se apure os fatos e o servidor de fato seja culpabilizado ou responsabilizado, deve-se cassar a sua aposentadoria a posteriori.
    Diante disso, por mais que o procedimento administrativo disciplinar, segundo as disposições acima citadas, deveria durar no máximo 140 dias, a jurisprudência pátria tem olhado com mais sensibilidade para a questão, fazendo uma interpretação conjugada do art. 172 com os arts. 152 e 167, todos da Lei n. 8112/90.
    Nessa linha, há também o REsp 371138/PR, do STJ:

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 172, DA LEI 8.112/90.
    – A interpretação sistemática dos dispositivos da Lei 8.112/90 remete à conclusão de que o processo administrativo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de 140 dias, ou seja, 120 dias para a apuração e 20 dias para o julgamento.
    – Resulta ilegal o ato que indeferiu pedido de aposentadoria, por aplicação equivocada da disposição contida no art. 172 do Estatuto dos Servidores Civis, na hipótese em que o processo disciplinar perdura por cerca de 11 anos, ainda pendente de conclusão.
    – Recurso especial não conhecido.
    Assim, conclui-se que, segundo este entendimento, excedidos os prazos previstos em lei (no caso da jurisprudência supracitada, perdurou por 11 anos), não poderia o servidor que responde a processo administrativo disciplinar ficar aguardando eternamente a finalização do procedimento para ter sua aposentadoria concedida, o que torna ilegal o ato de sobrestamento. A jurisprudência que consagra a interpretação conjunta dos arts. 172, 152 e 167, de modo a entender ilegal o impedimento de concessão de aposentadoria a servidor que responde a processo administrativo disciplinar com prazo de duração extrapolado, deve ser aplicada somente se caracterizada a desarrazoabilidade da demora.
    Dessa forma, avalia-se a possibilidade do concedimento de aposentadoria ao acusado após esse prazo de 140 dias. A Administração Pública não poderá inibir a concessão de aposentadoria, salvo demonstração evidente de ter sido o servidor acusado o único responsável pelo atraso na apuração dos fatos.

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  6. Marcelo Lorenzato

    Gostaria de saber se pode ser instalado um PAD, em empresa Federal, porém vinculo empregatício ser pela CLT.

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  7. Veronica Cardoso

    Sou servidora de um órgão, estando cedida para exercer em comissão em outros órgão, onde estou presidindo um PAD. O dirigente do órgão contra a vontade do Corregedor me exonerou. Cabe MS ? Possuo alguma estabilidade por estar presidindo um PAD ?

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