Sérgio Merola

isencao-do-imposto-de-renda
Causas do escritório, decisões judiciais, Isenção do Imposto de Renda, Sérgio Merola 0

Um servidor público federal, de Manaus, conseguiu, na Justiça Federal de Brasília, uma liminar para ser isento do desconto do imposto de renda em sua folha de pagamento. O servidor, portador de câncer, fez o pedido com base na Lei 7.713/88, que prevê o benefício somente para aposentados.  Não existe previsão legal para isenção de imposto de renda de servidores da ativa, mesmo acometidos com câncer. Sérgio Merola, advogado do servidor, explicou que, em 1988, quando a lei da isenção foi publicada, era comum que Continue→

demissão-do-servidor-no-pad
Direito Administrativo, PAD, Sérgio Merola, Servidor Público 0

Esses dias, eu escrevi um artigo sobre PAD, que deu mais de 9 mil acessos, em pouco mais de 24 horas. Muitos servidores e membros de comissão se identificaram com as situações que relatei no artigo. Se você ainda não leu este artigo, recomendo que você leia ele primeiro: A pena de demissão no PAD é, muitas vezes, desproporcional O problema da súmula do STF que desobriga a presença do Advogado nos PADs Um dos comentários nesse artigo me chamou muita atenção. Quem já me Continue→

advocacia-administrativa
PAD, Sérgio Merola, Servidor Público 0

O PAD – Processo Administrativo Disciplinar – é um dos processos mais complicados de serem conduzidos no serviço público. Não é à toa que ele gera muita dor de cabeça, não só para quem está sendo processado, mas também para a comissão responsável pela sua condução. Compartilho o caso de um servidor de uma instituição federal de ensino superior, professor com mais de 20 anos de carreira. Figura polêmica por seus posicionamentos políticos, nunca se alinhou à maioria do departamento. E fazia questão de sempre Continue→

estagio-probatorio
Sérgio Merola, Servidor Público 0

Aqui no escritório, temos visto muitos casos de servidores (principalmente os mais jovens) que passam em algum concurso e não conseguem ser aprovados no estágio probatório. Parece difícil de acreditar, mas acontece (e não é pouco). E o mais curioso: geralmente, são profissionais brilhantes, com muito potencial profissional. Antes de julgar que estou sugerindo aos servidores para serem preguiçosos e negligentes com suas funções, leia o artigo até o final. Vou te mostrar porque você deve fazer apenas o feijão com arroz (o básico), para Continue→

Concurso Público, Sérgio Merola 0

Passar em um concurso público é o sonho de milhares de brasileiros, que se dedicam aos estudos por anos, até conquistar o tão sonhado cargo. Os concursos públicos chegaram a um nível de dificuldade tal que, para passar, os concurseiros precisam se dedicar com exclusividade, estudar com disciplina acima da média, bem como se planejarem e usarem das mais variadas estratégias de aprovação. Uma outra exigência que se tem feito aos candidatos de concurso público é deter o conhecimento jurídico mínimo para não ter problemas Continue→

servidor-com-transtornos-psicológicos
Sérgio Merola, Servidor Público 0

Esse é um problema que não pode mais ser varrido para debaixo do tapete: transtorno psicológico no serviço público. Se você é servidor público, é bem provável que já passou por isto, ou conhece algum colega de trabalho que tenha sido afastado por algum tipo de problema psicológico. Os números não me deixam mentir: em 2017, segundo relatório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, 22,6% dos afastamentos no Governo do Distrito Federal foram ocasionados por doenças como ansiedade, depressão, estresse grave, entre Continue→

remoção
Sérgio Merola, Servidor Público 0

Se você é servidor público, com certeza já ouviu falar em remoção, não é verdade? No Estatuto do Servidor Público Federal, o instituto da remoção está previsto no artigo 36 (Lei nº 8.112/90). Obs.: a maioria dos Estatutos de servidores Estaduais e Municipais copiam, na integralidade, o instituto da remoção, previsto na Lei 8.112/90 Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste Continue→

Afastamento-preventivo-pad
PAD, Sérgio Merola, Servidor Público 0

No meu último artigo sobre PAD (Processo Administrativo Disciplinar), eu comentei que as coisas não estão boas na Administração Pública. Falei sobre o Assédio Moral que se transforma em PAD nas repartições públicas. Se você ainda não leu, dê uma olhada aqui: clique aqui. Foi-se a época em que o servidor público vivia no melhor estilo “sombra e água fresca”. Há muito tempo, por sinal. Quem é servidor hoje, sabe o que o volume de trabalho aumentou, bem como a pressão da produtividade (metas impostas Continue→

acumular-salario
decisões judiciais, Notícias, Sérgio Merola 0

O STF mudou seu entendimento, e decidiu que servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo. O acúmulo de aposentadoria do regime geral de Previdência com o salário da mesma função e cargo que deram origem ao benefício previdenciário foi questionado num recurso da prefeitura de Santa Cruz do Sul. O acúmulo tem sido aceito pelo Supremo, contudo, o Ministro Alexandre de Morais destacou que o caso particular de Santa Cruz do Sul traz aspectos que tornam o acúmulo inconstitucional. Para o Continue→

Causas do escritório, decisões judiciais, Sérgio Merola 0

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância, garantindo a vaga de candidato ao cargo de Agente Penitenciário, que havia sido reprovado no teste de aptidão física (TAF). Na prova de corrida de 50 metros, o candidato ultrapassou meros 10 centésimos de segundo do limite estabelecido no edital. O acórdão do TJ-SP destacou a irrazoabilidade e desproporcionalidade do TAF, uma vez que não foi comprovado a compatibilidade entre a exigência feita na prova física e as atribuições inerentes ao cargo. CONCURSO Continue→