Sérgio Merola

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Licitações, Luciana Lara, Sérgio Merola 0

Por Luciana Lara Sena Lima e Sérgio Merola Imagine a situação: uma empresa ganha um processo de licitação com o poder público, na modalidade pregão. Vencida esta etapa, a empresa começa a se preparar para prestar o serviço objeto do contrato administrativo. Para a empresa, isso envolve assumir várias despesas: contratação de pessoal, aquisição de equipamentos, investimento em infraestrutura, dentre outras. Contudo, no meio da correria, o dono da empresa recebe uma péssima notícia: o contrato da licitação foi rescindido pelo gestor público responsável. Descobre-se, Continue→

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Conteúdo Técnico, Direito Público, Sérgio Merola 0

Artigo sobre Direito Público publicado originalmente no Blog da Aurum Se alguém lhe perguntar sobre algum advogado trabalhista, criminalista ou de família, provavelmente você terá um nome na ponta da língua.  Correto? Mas, e se te perguntarem se você teria algum advogado publicista para indicar? Teria algum nome em mente? Acredito que a resposta seja negativa. Não é comum um advogado se apresentar como advogado publicista, mesmo que tenha se especializado em direito público.  Aliás, muitos ainda pensam que direito público só interessa àqueles que trabalham Continue→

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Causas do escritório, PAD, Sérgio Merola 0

Dona Heloísa (nome fictício), servidora pública há mais de 10 anos, sempre foi uma profissional assídua e com ótimo desempenho de suas atribuições. Contudo, casou-se com um homem violento, e isso quase levou à perda de seu cargo público. E como isso aconteceu? Se você é servidor público, provavelmente já deve ter utilizado a licença para tratamento de saúde. Essa licença é um direito de todos os servidores, e tem previsão legal no estatuto dos servidores públicos. Pegando a Lei dos Servidores Federais (Lei 8.112/90) Continue→

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Causas do escritório, decisões judiciais, Sérgio Merola 0

Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em seu contracheque. Apesar do inciso XIV do art. 6º da Lei 7713/88 prever que o benefício da isenção seria somente para aposentados, Sérgio Merola, advogado da servidora, explica que é possível, sim, que trabalhadores, ativos, também consigam o benefício, mas somente pela via judicial. De acordo com o advogado, como a Lei é de 1988, ela está desconexa com a nossa Continue→

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Concurso Público, Sérgio Merola 0

Nesse guia, vamos entender como funciona a avaliação psicológica nos concursos públicos, também conhecida como exame psicotécnico. A avaliação psicológica é um verdadeiro tormento na vida dos concurseiros, principalmente os da área policial. Em muitos casos, o psicotécnico é mal realizado e, infelizmente, repleto de mistérios, o que causa uma grande quantidade de eliminações nos concursos públicos. Essa dificuldade de entender o que está sendo avaliado, bem como a realização de avaliações muito subjetivas, geram muita ansiedade nos candidatos. Mas, não é preciso ficar tão Continue→

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Causas do escritório, decisões judiciais, Sérgio Merola, Servidor 0

O servidor público federal teve um quadro de depressão e, por este motivo, foi aposentado compulsoriamente, após realização de perícia da junta oficial do seu órgão.  Inconformado com a aposentadoria precoce, principalmente por conta da evolução positiva de seu quadro clínico, o servidor buscou o judiciário para resolver a questão. Na ação judicial, proposta pelo advogado Sérgio Merola, foi comprovado que o servidor não se encontrava mais incapacitado por conta do quadro psíquico. O juiz deferiu o pedido liminar para suspender a aposentadoria compulsória por Continue→

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Análise de Editais, Causas do escritório, Concurso Público, Improbidade, Sérgio Merola 0

Um candidato, aprovado no último concurso da Polícia Rodoviária Federal, conseguiu reverter o laudo oficial da junta médica, que o considerou inapto para o cargo, devido a um descolamento parcial da retina. De acordo com o laudo da junta médica PRF, o candidato seria inapto por ter apresentado laudo de avaliação oftalmológica, com mapeamento de retina mostrando descolamento parcial ao em corpo vítreo e Motricidade ocular com pequena foria. Segundo os médicos da junta, essa seria uma condição incapacitante para o desenvolvimento das atribuições de Continue→

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PAD, Sérgio Merola 0

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta bastante útil e necessária para investigar e punir agentes públicos que cometam irregularidades. Contudo, temos constatado, em muitas causas que nos chegam, que o PAD vem sendo utilizado de maneira fraudulenta, com o intuito de perseguir servidores públicos. Isso acontece, muitas vezes, por desavenças internas entre chefes e subordinados. Uma resposta mal dada ou mesmo um bate-boca sobre alguma questão interna é o bastante para que colegas de repartição se tornem inimigos mortais. Já lidamos com causas Continue→

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Análise de Legislação e Jurisprudência, Concurso Público, Sérgio Merola 0

Muitos concursos públicos, principalmente os da área de segurança, possuem uma fase destinada à avaliação física do candidato. Normalmente, essa fase é composta por testes de corrida, natação, barra e impulsão. Apesar de ser uma parte importante dos concursos, que exige uma boa preparação, o índice de reprovação em TAF’s chega, em média, a 40% dos candidatos. Dentre os eliminados no TAF, temos dois grupos que se destacam: aqueles que negligenciaram a preparação física e ficaram muito longe de conseguir os índices de aprovação; aqueles Continue→

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Análise de Legislação e Jurisprudência, Sérgio Merola, Servidor 0

O Poder Público pode fazer desconto compulsório na folha de servidor aposentado que recebia proventos superiores ao realmente devido? Muitos servidores públicos, quando se aposentam, sofrem uma queda em seus rendimentos. E isso pode ocorrer por vários motivos. Pode ser pelo tipo de aposentadoria escolhido, ou pelo valor e tempo que o aposentado contribuiu, pelas regras específicas do regime jurídico aplicado ao servidor, dentre outros. Mas, é possível que, ao definir o valor da aposentadoria do servidor, o órgão responsável pelos cálculos dos proventos acabe Continue→