Sobre Sérgio Merola

Sérgio Merola é Advogado especialista em Direito Administrativo e Público para carreiras jurídicas, tanto servidores públicos quanto concurseiros. Especializou-se em demandas na área de Direito Administrativo, tais como processos Administrativos e Judiciais de servidores públicos e demandas de aprovados em concursos públicos.

É fundador do Sérgio Merola Advogados Associados, com atuação em Goiás, Distrito Federal e São Paulo.

18 Comentários

  1. Diego

    Dr. bom dia, você poderia fazer a gentileza, caso você tenha, de me enviar um modelo de petição de isenção de imposto de renda de servidor na ativa (cegueira monocular). Gostaria de ajudar um amigo, porém estou com muitas dúvidas e gostei muito do seu video. Desde já obrigado.

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  2. ANDRE DE SOUZA RAMOS

    BOA TARDE SOU SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SOROCABA . SOU MONOCULAR COMO FAÇO PARA TER ESTA ISENÇÃO,TENHO QUE ENTRAR COM PROCESSO OU SÓ COLOCO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

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  3. Kika

    Bom dia. Gostaria de solicitar judicialmente a minha isenção do imposto de renda por cardiopatia grave. Sou servidora pública municipal ativa e moro em Florianópolis. O senhor teria alguma indicação de advogado para o caso na minha região? Agradeço desde já

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  4. DANNER ROGÉRIO

    BOM DIA SOU SERVIDOR PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E SOU MONOCULAR COMO FAÇO PARA TER ESTA ISENÇÃO?

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  5. Caro colega, parabéns pelo texto escrito de forma bastante intuitiva e sem devaneios e ainda com a jurisprudência atualizada do assunto. Você é mais uma prova que dividir conhecimento só agrega valor, sucesso!

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  6. Pedro Doin

    Boa tarde Dr. Merola,

    Em que pese minha concordância com sua posição sobre o tema, principalmente em relação à função social da norma e sua “ratio legis”, sabemos que, pelo menos até 2013, a posição jurisprudencial do STJ e do STF era pela interpretação literal do texto, por se tratar de uma isenção. Assim, ambas as casas afastam o benefício ao servidor da ativa. Sabemos também que tanto o TRF1, quanto o TRF5 possuem julgados em sentido oposto, inclusive mais recente que a última decisão do STJ. Por acaso, você tem notícia de alguma nova decisão do STJ ou STF no sentido de interpretar a norma de forma extensiva, alcançando sua verdadeira expressão social?

    No aguardo de um retorno,

    Att,

    Pedro Doin
    Advogado – OAB/SP 414.637
    [email protected]

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    1. maria

      Pedro, tem decisão do STJ, de 2019, que não aplica esta interpretação extensiva ao rol do inciso XIV. Nada adianta interpor, ter êxito nos Tribunais Estaduais e Federais, pois no STJ a jurisprudência ainda é pacífica no entendimento de que a isenção não se aplica para servidores da ativa.
      Penso que só irão alterar o posicionamento quando for julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.025, interposta pela PGR, no STF, que trata deste assunto. Enquanto isto, a interposição de ação para servidores na ativa, é apenas gastar dinheiro sem resultado efetivo.

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  7. Saira jardim Ferreira Santos

    Sou funcionária pública do município de sp. Tive câncer em 2010 , hoje faço apenas acompanhamento e tomo medicação. Continuo trabalhando estou na ativa e gostaria de saber se tenho direito a isenção de imposto de renda.

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  8. Lucia lago konig

    RECEBO UM PRECATORIO DE SUCUMBENCIA QUE ERA DE 1999, EM 1997 ME APOSENTEI, AGORAMDIZEM QUE TENHO QUE PAGAR 60.000,00 DO IR PELO PRECATORIO, ESTOUCOM CANCER FAZ 5 ANOS. ME APOSE NTEI EM 1997, COMO ADVOGADA DA RRFSA. GOSTARIA DE SABER SE TENHO QUE PAGAR O PRECATORIO. QUALQUER COISA PRECISO DE UM ADVOGADO. MEU GMAIL E ” [email protected]. SOU DEPORTO ALEGRE-RS

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  9. JOAONILDO

    Parabéns spelo assunto abordado sou funcionario publico na ativa e portador de cardiopatia grave entrei com o pedido da isenção e a prefeitura indeferiu faz 10 anos do protocolo sofri outro infarto e outra o intervenção cirúrgica entrei com uma representação na justiça de Rondônia. Obrigado por entender melhor este assunto com suas publicações parabéns

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  10. PAULO RICARDO LOPES DE SOUZA

    Boa tarde,

    Sou Servidor Público Municipal, há 15 anos sofro com problemas na coluna. Foi constatado comprometimento total da Sacro Lombar – Espondiloartrose Anquilosante. Fiz recentemente nova Ressonância e o Laudo aponta elevado comprometimento. Estou fazendo tratamento de reabilitação em clinica especializada e Pilates por indicação Médica.
    Como procedo para conseguir a Isenção do Imposto de Renda.
    Grato pela atenção.

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  11. jadir pereira

    BOM DIA . SOU SERVIDOR ATIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA . TENHO MIOCARDIOPATIA GRAVE. FIZ UMA PERICIA NO INSS QUE CONSTATOU O DIREITO DA ISENÇÃO EM NOVEMBRO DE 2006. QUERO SABER SE POSSO USUFRUIR DESTE DIREITO EM MEUS PROVENTOS NA ATIVA.

    ATT
    JADIR

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  12. Selma

    Sou servidora municipal, com 32 anos de serviço, deficiente fisica, poliomielite perna direita, como ficar isenta de ir, mesmo em atividade.

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  13. Inara de Jesus Moraes Kamphorst

    O texto é maravilhoso! Preciso sanar uma dúvida: posso reivindicar, através da competente ação, o ressarcimento dos valores cobrados enquanto eu estava em atividade? Inara

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  14. Maria

    Sergio, de nada está adiantando o posicionamento dos Tribunais Estaduais e Federais, pois STJ barra todas as ações neste sentido, ainda entendendo que não cabe esta interpretação. Ou seja, gasta-se dinheiro para interpor ação, sabendo-se que ao final o resultado será revertido pelo Superior Tribunal de Justiça.

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