Servidor

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Análise de Legislação e Jurisprudência, Sérgio Merola, Servidor 0

O Poder Público pode fazer desconto compulsório na folha de servidor aposentado que recebia proventos superiores ao realmente devido? Muitos servidores públicos, quando se aposentam, sofrem uma queda em seus rendimentos. E isso pode ocorrer por vários motivos. Pode ser pelo tipo de aposentadoria escolhido, ou pelo valor e tempo que o aposentado contribuiu, pelas regras específicas do regime jurídico aplicado ao servidor, dentre outros. Mas, é possível que, ao definir o valor da aposentadoria do servidor, o órgão responsável pelos cálculos dos proventos acabe Continue→

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PAD, Servidor 0

Da mesma forma que nas empresas privadas, os servidores públicos podem ser punidos quando quando cometem alguma irregularidade ou praticam algum ato que configure a chamada infração funcional. Contudo, o servidor público não pode ser punido da mesma forma que o empregado da empresa privada. Enquanto nesta última, o empregador pode mandar o funcionário embora de uma hora para outra, até por motivos particulares, no serviço público a coisa não funciona bem assim. É necessário que se instaure, antes da punição, um procedimento para averiguar Continue→

padbobinho
PAD, Servidor 0

Aqui no escritório, já defendemos servidores em todo tipo de Processo Administrativo Disciplinar, os chamados PADs. Desde briguinhas bobas entre colegas, até situações que envolvem ilícitos em face da Administração Pública. Numa análise fria, é normal imaginarmos que as situações mais graves são as que terminam com a demissão do servidor público. Ocorre que, na realidade, não é bem assim que acontece. Neste artigo, vamos entender como um PAD “bobinho” pode se tornar um problema para o servidor e o que fazer, caso isso aconteça. Continue→

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Improbidade, PAD, Servidor 0

Todo servidor público está sujeito a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). E não imagine que isso só ocorrerá nos casos em que o servidor praticar algum ato irregular. Ao contrário do que a opinião pública costuma divulgar, a maioria dos servidores passam toda a carreira no serviço público sem praticar uma irregularidade funcional sequer.   Ocorre que o PAD, visto como o processo voltado para punição de servidores públicos, é também uma ferramenta à disposição da Administração Pública para averiguar os fatos e Continue→

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decisões judiciais, Servidor 0

Uma professora da Universidade Federal da Bahia que havia sido demitida durante a ditadura militar foi reintegrada ao cargo com o salário integral recebido à época do afastamento. Ela já havia conseguido ser reintegrada, mas não no regime de dedicação exclusiva (40 horas) e com salário integral. A reintegração com regime de 40 horas foi negado com base em um parecer da Advocacia-Geral da União. Nesse parecer, foi alegado que a mudança só poderia acontecer se ela permanecesse no cargo por pelo menos 5 anos. Continue→

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PAD, Servidor 0

Aqui no escritório, temos um departamento focado exclusivamente em problemas enfrentados por servidores públicos. Com o tempo, começamos a colecionar uma lista de histórias inacreditáveis de punições aplicadas a servidores públicos que chegam a ser ridículas. Já tratamos do assunto em outros artigos, mas vale a pena lembrar o que está por trás desse tipo de punição descabida: perseguição e arbitrariedade. Infelizmente, apesar da Lei ter criado eficientes ferramentas de punição das irregularidades no serviço público, algumas delas são usadas para perseguir desafetos na repartição Continue→

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decisões judiciais, PAD, Servidor 0

Se o servidor público deixar de bater o ponto e não apresentar atestado médico que justifique a falta, ele pode ser demitido? Se o caso for semelhante ao que aconteceu com uma Oficial de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, não pode! O caso foi bastante interessante! Entendendo o Caso No dia 17 de outubro de 2017, a servidora teria caído de uma escada e se machucado. Teria, ainda, sido atendida no Pronto Socorro de São José do Rio Preto, onde trabalhava, e acabou Continue→

perda-do-cargo
Improbidade, PAD, Servidor 0

Imagine a seguinte situação: um servidor público comete um ato de improbidade administrativa. Por exemplo, um vereador nomeia, para cargos comissionados, parentes de outros vereadores. Para piorar, esses parentes assumiram funções que não eram vinculadas a chefias ou assessoramento do vereador. Por este motivo, eles sequer cumpriam o horário de trabalho. Concorda comigo que, esse comportamento do vereador, além de desrespeitar os princípios da legalidade e moralidade pública, causaram prejuízo aos cofres públicos? Então! Ocorre que o caso é real e envolve um ex-vereador da Continue→

direito
PAD, Servidor 0

Recentemente, escrevemos um artigo bem interessante sobre as consequências de uma anulação de PAD. Nele, explicamos porque a anulação de um PAD pode render uma boa grana ao servidor. Do Direito, nós chamamos a isso de “causas de nulidade do PAD”, ou seja, os motivos e fatos que levam um PAD a ser anulado. Caso ainda não tenha lido este artigo, recomendo muito que você o leia. Anulação Judicial de PAD garante ao Servidor o recebimento das remunerações do período de afastamento Te espero aqui, Continue→

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decisões judiciais, PAD, Servidor 1

Se você é servidor público, sabe o quão complicado pode ser responder a um PAD. O simples fato de estar passando por esse tipo de processo gera um estresse e atrapalha até a vida do servidor com sua família. Em casos extremos, aqui no escritório, já vimos casamentos que acabaram por conta de um PAD. É, realmente, uma situação delicada para a vida do servidor. Contudo, existem situações que podem gerar a nulidade de um PAD, e mesmo que o servidor tenha sido punido com Continue→