Servidor Público

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Improbidade Administrativa, Servidor Público 0

Por que a justiça não analisa o mérito do Processo Administrativo Disciplinar Responder a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) é um tormento para o servidor público. Ainda que a decisão final seja no sentido de inocentar o servidor, o simples fato de acordar e ir para o trabalho sabendo desse processo já gera transtornos para qualquer pessoa. A situação é ainda pior quando o PAD é de cunho persecutório. Ou seja, por questões políticas, ideológicas, ou mesmo fruto de algum desentendimento pessoal dentro do órgão. O maior problema de todos Continue→

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Direito Administrativo, PAD, Sérgio Merola, Servidor Público 0

Meu nome é João* e trabalhei trabalhei no serviço público por 28 anos.  Faltava pouco tempo para eu me aposentar e curtir a minha família e dar mais atenção aos meus filhos. Eu não via a hora de poder voltar para a minha cidade, depois de quase três décadas praticamente vivendo em aeroporto. Eu sei que mudar para longe teria este custo. São mais de 1.200 km entre meu trabalho e onde minha família vive, há 4 gerações. Mas, eu fui em busca de um Continue→

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Servidor Público: grave sua perícia ou perca seu emprego! Não é a primeira vez que eu vou te falar que existe alguma coisa muito esquisita acontecendo na Administração Pública. Se você já leu algum artigo meu, sabe do que eu estou falando. Parece que a coisa só piora, dia após dia. E eu vou te explicar o porquê desse título. Por que do “grave sua perícia”? Ontem chegou uma demanda aqui no escritório que me fez refletir bastante sobre as injustiças que muitos servidores públicos Continue→

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Esses dias, eu escrevi um artigo sobre PAD, que deu mais de 9 mil acessos, em pouco mais de 24 horas. Muitos servidores e membros de comissão se identificaram com as situações que relatei no artigo. Se você ainda não leu este artigo, recomendo que você leia ele primeiro: A pena de demissão no PAD é, muitas vezes, desproporcional O problema da súmula do STF que desobriga a presença do Advogado nos PADs Um dos comentários nesse artigo me chamou muita atenção. Quem já me Continue→

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O PAD – Processo Administrativo Disciplinar – é um dos processos mais complicados de serem conduzidos no serviço público. Não é à toa que ele gera muita dor de cabeça, não só para quem está sendo processado, mas também para a comissão responsável pela sua condução. Compartilho o caso de um servidor de uma instituição federal de ensino superior, professor com mais de 20 anos de carreira. Figura polêmica por seus posicionamentos políticos, nunca se alinhou à maioria do departamento. E fazia questão de sempre Continue→

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LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos Continue→

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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Capítulo V Das Penalidades Art. 127.  São penalidades disciplinares: I – advertência; II – suspensão; III – demissão; IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V – destituição de cargo em comissão; VI – destituição de função comissionada. Art. 128.  Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Parágrafo único.  O ato Continue→

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Aqui no escritório, temos visto muitos casos de servidores (principalmente os mais jovens) que passam em algum concurso e não conseguem ser aprovados no estágio probatório. Parece difícil de acreditar, mas acontece (e não é pouco). E o mais curioso: geralmente, são profissionais brilhantes, com muito potencial profissional. Antes de julgar que estou sugerindo aos servidores para serem preguiçosos e negligentes com suas funções, leia o artigo até o final. Vou te mostrar porque você deve fazer apenas o feijão com arroz (o básico), para Continue→

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Esse é um problema que não pode mais ser varrido para debaixo do tapete: transtorno psicológico no serviço público. Se você é servidor público, é bem provável que já passou por isto, ou conhece algum colega de trabalho que tenha sido afastado por algum tipo de problema psicológico. Os números não me deixam mentir: em 2017, segundo relatório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, 22,6% dos afastamentos no Governo do Distrito Federal foram ocasionados por doenças como ansiedade, depressão, estresse grave, entre Continue→

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Se você é servidor público, com certeza já ouviu falar em remoção, não é verdade? No Estatuto do Servidor Público Federal, o instituto da remoção está previsto no artigo 36 (Lei nº 8.112/90). Obs.: a maioria dos Estatutos de servidores Estaduais e Municipais copiam, na integralidade, o instituto da remoção, previsto na Lei 8.112/90 Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste Continue→