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decisões judiciais, PAD, Servidor 4

Se você é servidor público, sabe o quão complicado pode ser responder a um PAD. O simples fato de estar passando por esse tipo de processo gera um estresse e atrapalha até a vida do servidor com sua família. Em casos extremos, aqui no escritório, já vimos casamentos que acabaram por conta de um PAD. É, realmente, uma situação delicada para a vida do servidor. Contudo, existem situações que podem gerar a nulidade de um PAD, e mesmo que o servidor tenha sido punido com Continue→

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PAD, Servidor 0

Quando pensamos em Serviço Público, a ideia de “estabilidade” sempre nos vem à cabeça. Mas a realidade pode não ser bem essa. Pelo menos não para servidores envolvidos com irregularidades e corrupção no serviço público. Segundo dados divulgados pela CGU (Controladoria Geral da União), 300 servidores públicos federais do Poder Executivo foram expulsos, em 2018, por irregularidades e atividades contrárias à lei. A expressão “expulso” abarca as punições de demissão, cassação de aposentadoria e afastamento de cargo comissionado. Foi o maior número de expulsões desde Continue→

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PAD, Servidor 1

Se você é servidor público, já deve ter ouvido falar ou mesmo já deve ter passado pela dor de cabeça de responder a um PAD. O PAD é o Processo Administrativo Disciplinar, que é o instrumento que a administração pública tem que usar para aplicar a penalidade de demissão a um servidor público, quando este comete alguma infração funcional. As infrações passíveis de serem punidas por meio do PAD estão estabelecidas no Estatuto do Servidor Público. Seja você servidor federal, estadual ou municipal, só poderão Continue→

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PAD, Servidor 1

O número de servidores públicos que respondem a PAD’s aumenta a cada dia. O Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento que a Administração Pública se utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades cabíveis aos agentes públicos. O PAD é um procedimento que preocupa mais o servidor, pois apenas por meio dele a Administração Pública pode aplicar a penalidade de demissão. Mas, então, o que o servidor deve fazer quando for instaurado um PAD contra ele, a fim de evitar uma demissão? Bom, antes de Continue→

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PAD, Servidor 1

Para quem trabalha na iniciativa privada, o temor de ser demitido e não ter dinheiro para pagar as contas é um grande incentivador para pleitear uma carreira na Administração Pública. Acontece que, dado o momento crítico que vive a Administração Pública no país, por causa da falta de recursos financeiros e de pessoal, além da eterna busca pela eficiência, muitos servidores têm sido demitidos. É uma situação que causa temor em muitos servidores, principalmente para aqueles que não conhecem o Estatuto do Servidor Público. Neste Continue→

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PAD, Servidor 0

Não é segredo para ninguém que os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), ferramentas de investigação de irregularidades e punição no serviço público, em algumas situações, são usados como mecanismos de perseguição de servidores. A maioria dos clientes que procuram nosso escritório para defesa diante de PADs, o fazem por situações que se comprovam, no decorrer do processo, como clara perseguição ao servidor público. Não estamos negando a importância da Administração cumprir o seu poder/dever de investigar e punir servidores por meio dos PADs. Contudo, ela deve Continue→

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PAD, Servidor 1

Vida de servidor público no Brasil não é fácil. Mal compreendido por quem não é servidor, ele acaba sendo tachado como alguém improdutivo e que recebe altos salários. Aquela velha história do “marajá”. Contudo, sabemos que essa realidade é uma exceção, não a regra no serviço público brasileiro. A maioria sofre com problemas como más condições para execução do serviço, ambiente de trabalho ruim, salários defasados e a famigerada perseguição. Um conhecido estudo do INEP apontou que transtornos mentais e comportamentais foram a principal causa Continue→

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Vida de servidor público que responde a Processo Administrativo Disciplinar não é fácil. Tudo bem se o servidor realmente cometeu irregularidade que deve ser punida. O estresse de passar pelo processo, bem como a punição, ao seu final, são mais do que justificadas. É uma consequência natural (ou deveria ser) para aqueles que cometem irregularidades no serviço público. Contudo, infelizmente, temos recebido muitos casos de servidores honestos e dedicados que acabam sendo vítimas de PADs, com a única e exclusiva finalidade de perseguição. E isso Continue→

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Servidor que responde Processo Administrativo Disciplinar sofre. E sofre muito! É bastante comum ver servidores que respondem a processo administrativo disciplinar com seu estado emocional e psicológico extremamente abalados. Muitos acabam sendo obrigados a tomar calmantes e remédios controlados, a fim de tentar manter uma vida normal. Essa situação é ainda pior quando o Processo Disciplinar é instaurado com viés de perseguição ou rixa pessoal entre a autoridade administrativa superior e o servidor. Em nossa experiência com o tema, temos visto que, infelizmente, esse é Continue→

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Um Servidor Público da ativa, que seja portador de moléstia grave, pode pedir isenção do Imposto de Renda para custear seus medicamentos e tratamentos? Ou esse benefício só é estendido aos servidores aposentados? É sobre esse tema, polêmico nos Tribunais, que vamos tratar neste artigo A origem da polêmica Primeira coisa que precisamos saber é onde surge essa polêmica. A resposta está na própria Lei que foi criada para alterar a legislação do Imposto de Renda em 1988. Por conta da forma como a Lei Continue→