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Direito Administrativo, PAD, Sérgio Merola, Servidor Público, Vídeo 0

Servidor Público: grave sua perícia ou perca seu emprego! Não é a primeira vez que eu vou te falar que existe alguma coisa muito esquisita acontecendo na Administração Pública. Se você já leu algum artigo meu, sabe do que eu estou falando. Parece que a coisa só piora, dia após dia. E eu vou te explicar o porquê desse título. Por que do “grave sua perícia”? Ontem chegou uma demanda aqui no escritório que me fez refletir bastante sobre as injustiças que muitos servidores públicos Continue→

Servidor Público, Vídeo 20

Um Servidor Público da ativa, que seja portador de moléstia grave, pode pedir isenção do Imposto de Renda para custear seus medicamentos e tratamentos? Ou esse benefício só é estendido aos servidores aposentados? É sobre esse tema, polêmico nos Tribunais, que vamos tratar neste artigo A origem da polêmica Primeira coisa que precisamos saber é onde surge essa polêmica. A resposta está na própria Lei que foi criada para alterar a legislação do Imposto de Renda em 1988. Por conta da forma como a Lei Continue→

7-pontos-sobre-licença
Servidor Público, Vídeo 2

Se um Servidor Público precisar cuidar de um familiar doente, ele tem direito a uma licença? Neste caso, a Administração pública é obrigada a dar essa licença? No vídeo acima, eu falo sobre 7 pontos que o servidor público precisa saber para pedir a licença por motivo de doença em pessoa da família. Primeiro Ponto – Quem são os entes familiares que justificam a licença por motivo de doença na família? A licença só pode ser concedida se a pessoa da família for o cônjuge Continue→

Concurso-da-PMDF
Concurso Público, Limite de idade, Sérgio Merola, Vídeo 0

Um candidato aprovado no Concurso da PM-GO 2016 entrou com um mandado de segurança na Justiça porque foi impedido de se inscrever no curso de formação por ter mais de 30 anos de idade. A idade limite prevista em lei para este concurso era exatamente 30 anos. Ele conseguiu a seguinte decisão na Justiça. “Não é demais frisar que a Administração Pública dispõe de ferramentas próprias e adequadas para filtrar eletronicamente e impedir a inscrição indevida de candidatos que não preenchem os requisitos do edital, Continue→

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Concurso Público, Limite de idade, Sérgio Merola, Vídeo 0

Pessoal, eu entrei no site da AOCP para fazer a inscrição do Concurso da Polícia Militar do Espírito Santo. De fato, conforme a previsão do Edital o sistema está barrando quem tem mais de 28 anos de idade. Nós tivemos uma situação muito parecida no concurso da PM de Alagoas. E lá, a Defensoria Pública do Estado entrou com várias ações de candidatos que não conseguiram fazer a inscrição no certame. E eles conseguiram prosseguir via mandado de segurança. Embasamento das liminares E qual foi o embasamento da juíza que deu essas liminares? O Continue→

Limite de Idade concurso da PM
Concurso Público, Vídeo 2

No Dia 8 de junho de 2018, saiu o edital do Concurso da Polícia Militar de Pernambuco. E da mesma forma que ocorreu no concurso da PM do Distrito Federal, surge a grande polêmica da limitação de idade para ingressar no cargo. Lá no Distrito Federal, a limitação é de 30 anos de idade. Em Pernambuco, é de 28 anos (2 anos a menos). É possível passar no Concurso tendo mais de 28 anos? E surge a questão: pode ou não pode? Se eu fizer com Continue→

Concurso-PM-DF
Concurso Público, Vídeo 0

Na última sexta-feira (26/01/2018), foi publicado o edital do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal, oferecendo centenas de vagas para o cargo de soldado, com a excelente remuneração de R$6.000,00. Contudo, muitos possíveis candidatos à vaga se desanimaram quando leram o edital. Nele está expresso que, dentre outros requisitos, o candidato não deve ter mais de 30 (trinta) anos de idade (ou seja, tem que ter menos de 31) no ato da inscrição do concurso público, conforme estabelecido na Lei nº 7289/1984 (Estatuto Continue→