PAD

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Causas do escritório, PAD, Sérgio Merola 0

Dona Heloísa (nome fictício), servidora pública há mais de 10 anos, sempre foi uma profissional assídua e com ótimo desempenho de suas atribuições. Contudo, casou-se com um homem violento, e isso quase levou à perda de seu cargo público. E como isso aconteceu? Se você é servidor público, provavelmente já deve ter utilizado a licença para tratamento de saúde. Essa licença é um direito de todos os servidores, e tem previsão legal no estatuto dos servidores públicos. Pegando a Lei dos Servidores Federais (Lei 8.112/90) Continue→

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Causas do escritório, PAD 0

Três servidores públicos, que poderiam ter sido demitidos por dar um presente íntimo a um colega numa festa na repartição, conseguem redução da pena para advertência, no próprio Processo Administrativo Disciplinar. A defesa de três servidores públicos conseguiu reduzir a pena de demissão para a de advertência.  Os servidores, que são amigos íntimos há muitos anos, organizaram uma festa de aniversário, a portas fechadas, para um colega de repartição, depois do expediente. Os organizadores deram um presente íntimo e constrangedor ao aniversariante, que levou tudo Continue→

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PAD, Sérgio Merola 1

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta bastante útil e necessária para investigar e punir agentes públicos que cometam irregularidades. Contudo, temos constatado, em muitas causas que nos chegam, que o PAD vem sendo utilizado de maneira fraudulenta, com o intuito de perseguir servidores públicos. Isso acontece, muitas vezes, por desavenças internas entre chefes e subordinados. Uma resposta mal dada ou mesmo um bate-boca sobre alguma questão interna é o bastante para que colegas de repartição se tornem inimigos mortais. Já lidamos com causas Continue→

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PAD, Servidor Público 0

Da mesma forma que nas empresas privadas, os servidores públicos podem ser punidos quando quando cometem alguma irregularidade ou praticam algum ato que configure a chamada infração funcional. Contudo, o servidor público não pode ser punido da mesma forma que o empregado da empresa privada. Enquanto nesta última, o empregador pode mandar o funcionário embora de uma hora para outra, até por motivos particulares, no serviço público a coisa não funciona bem assim. É necessário que se instaure, antes da punição, um procedimento para averiguar Continue→

padbobinho
PAD, Servidor Público 4

Aqui no escritório, já defendemos servidores em todo tipo de Processo Administrativo Disciplinar, os chamados PADs. Desde briguinhas bobas entre colegas, até situações que envolvem ilícitos em face da Administração Pública. Numa análise fria, é normal imaginarmos que as situações mais graves são as que terminam com a demissão do servidor público. Ocorre que, na realidade, não é bem assim que acontece. Neste artigo, vamos entender como um PAD “bobinho” pode se tornar um problema para o servidor e o que fazer, caso isso aconteça. Continue→

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Improbidade Administrativa, PAD, Servidor Público 0

Todo servidor público está sujeito a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). E não imagine que isso só ocorrerá nos casos em que o servidor praticar algum ato irregular. Ao contrário do que a opinião pública costuma divulgar, a maioria dos servidores passam toda a carreira no serviço público sem praticar uma irregularidade funcional sequer.   Ocorre que o PAD, visto como o processo voltado para punição de servidores públicos, é também uma ferramenta à disposição da Administração Pública para averiguar os fatos e Continue→

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PAD, Servidor Público 1

Aqui no escritório, temos um departamento focado exclusivamente em problemas enfrentados por servidores públicos. Com o tempo, começamos a colecionar uma lista de histórias inacreditáveis de punições aplicadas a servidores públicos que chegam a ser ridículas. Já tratamos do assunto em outros artigos, mas vale a pena lembrar o que está por trás desse tipo de punição descabida: perseguição e arbitrariedade. Infelizmente, apesar da Lei ter criado eficientes ferramentas de punição das irregularidades no serviço público, algumas delas são usadas para perseguir desafetos na repartição Continue→

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decisões judiciais, PAD, Servidor Público 0

Se o servidor público deixar de bater o ponto e não apresentar atestado médico que justifique a falta, ele pode ser demitido? Se o caso for semelhante ao que aconteceu com uma Oficial de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, não pode! O caso foi bastante interessante! Entendendo o Caso No dia 17 de outubro de 2017, a servidora teria caído de uma escada e se machucado. Teria, ainda, sido atendida no Pronto Socorro de São José do Rio Preto, onde trabalhava, e acabou Continue→

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Improbidade Administrativa, PAD, Servidor Público 1

Imagine a seguinte situação: um servidor público comete um ato de improbidade administrativa. Por exemplo, um vereador nomeia, para cargos comissionados, parentes de outros vereadores. Para piorar, esses parentes assumiram funções que não eram vinculadas a chefias ou assessoramento do vereador. Por este motivo, eles sequer cumpriam o horário de trabalho. Concorda comigo que, esse comportamento do vereador, além de desrespeitar os princípios da legalidade e moralidade pública, causaram prejuízo aos cofres públicos? Então! Ocorre que o caso é real e envolve um ex-vereador da Continue→

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PAD, Servidor Público 0

Recentemente, escrevemos um artigo bem interessante sobre as consequências de uma anulação de PAD. Nele, explicamos porque a anulação de um PAD pode render uma boa grana ao servidor. Do Direito, nós chamamos a isso de “causas de nulidade do PAD”, ou seja, os motivos e fatos que levam um PAD a ser anulado. Caso ainda não tenha lido este artigo, recomendo muito que você o leia. Anulação Judicial de PAD garante ao Servidor o recebimento das remunerações do período de afastamento Te espero aqui, Continue→