Conheça os 5 erros que os servidores cometem durante o PAD e saiba o que você precisa fazer para se defender da maneira correta.
Sempre que um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) chega ao escritório, noto que muitos servidores, por ansiedade e receio das possíveis consequências, cometem erros que podem prejudicá-los ao final do processo.
Por isso, reuni neste artigo os 5 principais erros que os servidores cometem ao se defenderem em um PAD. Aliás, sempre digo aos meus clientes que o PAD é uma guerra que precisa ser combatida estrategicamente, como um jogo de xadrez, onde desenhamos a melhor estratégia conforme o caso concreto.
O objetivo final é garantir que o servidor não seja demitido, preservando sua carreira e integridade profissional.
Quais são os principais erros dos servidores durante o PAD?
Um dos primeiros erros durante o PAD é uma ação judicial precipitada
Um dos principais erros que os servidores cometem ao receber uma notificação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é acionar imediatamente o judiciário.
O motivo na maioria dos casos é a ansiedade de encerrar rapidamente o processo, assim muitos servidores recorrem a um mandado de segurança ou a uma ação ordinária, buscando uma liminar para arquivar o PAD sumariamente.
Os argumentos geralmente utilizados são que o PAD possui cunho persecutório, configura assédio moral, ou que as acusações são infundadas e injustas. No entanto, essa estratégia é frequentemente contraproducente.
Isso porque ao acionar a justiça, o juiz avaliará o processo e, mesmo reconhecendo que a situação pode ser injusta, ele vai afirmar que a administração pública tem o dever de apurar possíveis infrações funcionais.
Então, se o servidor provar sua inocência durante o processo, a administração arquivará o PAD sem aplicar punições. Nesse caso, o problema surge porque, ao entrar com uma ação judicial, o servidor normalmente utiliza elementos de prova que deveria reservar para sua defesa no PAD.
Isso não apenas expõe prematuramente a estratégia de defesa, mas também pode enfraquecer a posição do servidor ao longo do processo administrativo.
O segundo erro é a antecipação de provas e teses
Após receber a notificação, o servidor tem um prazo (geralmente entre 5 e 10 dias) para apresentar uma defesa preliminar, que, nesta fase inicial, serve principalmente para arrolar testemunhas.
No entanto, muitos servidores, ansiosos para resolver o processo rapidamente, acabam utilizando todos os elementos de prova e teses disponíveis, mencionando chefias, colegas e situações que nem sequer são objeto do PAD.
Essa antecipação prematura de provas e teses é extremamente prejudicial. Isso porque no PAD, assim como em um processo criminal, o momento adequado para apresentar a defesa completa é na fase final, após a conclusão da fase instrutória.
De modo que entregar todas as provas e argumentos antecipadamente dá à comissão do PAD a oportunidade de desvirtuar as informações fornecidas. Elementos que poderiam ser utilizados para uma defesa eficaz podem ser manipulados por desafetos ou superiores interessados em prejudicar o servidor.
Além disso, discutir abertamente a estratégia de defesa com colegas também é arriscado. Informações sobre testemunhas, teses de defesa ou provas específicas devem ser tratadas com total sigilo e somente alinhadas com o advogado responsável.
A defesa final, que ocorre após a fase probatória e o termo de indiciação, é, portanto, o momento correto para apresentar todas as provas e argumentos, garantindo uma abordagem estratégica e bem fundamentada para obter a absolvição no processo administrativo disciplinar.
O terceiro erro é deixar o PAD correr à revelia
Deixar o PAD correr à revelia é não se envolver ativamente no processo, não contratar um advogado para a defesa e depender de um defensor dativo nomeado pela administração pública.
Muitos servidores acreditam que, como os fatos imputados não são verdadeiros e o PAD é percebido como um ato persecutório ou de assédio moral, podem resolver a situação acionando o judiciário posteriormente. No entanto, essa abordagem é extremamente prejudicial.
O Processo Administrativo Disciplinar deve ser resolvido na via administrativa. Embora o judiciário possa ser acionado para anular algum ato específico ou até mesmo uma pena de demissão, isso só será eficaz se o servidor tiver realizado uma boa defesa administrativa.
De acordo com a Súmula 665 do STJ, o judiciário não entra no mérito administrativo do PAD; ele apenas faz o controle de legalidade. Isso significa que, se ao servidor foi dada a oportunidade de apresentar sua versão, arrolar testemunhas e contraditar as testemunhas da comissão, mas ele não aproveitou essas oportunidades, todas as provas produzidas serão contrárias a ele.
Um exemplo prático ilustra a importância da defesa técnica e estratégica durante o PAD. Em um caso recente, uma testemunha mentiu ao dizer que certos eventos ocorreram durante uma reunião específica. Ao solicitar a ata dessa reunião, ficou claro que a testemunha estava mentindo, o que desconcertou a testemunha e mudou seu comportamento.
Esse tipo de atuação é crucial para evitar que falsos testemunhos influenciem negativamente o resultado do PAD.
Deixar o PAD à revelia, portanto, pode levar o judiciário a concluir que não houve irregularidades, pois o servidor teve a oportunidade de se defender e não o fez.
Sendo assim, é fundamental atuar desde o início, contratando um advogado especializado ou buscando auxílio junto ao sindicato ou colegas com conhecimento em processo administrativo disciplinar.
Essa participação ativa é crucial para uma defesa eficaz, permitindo que, mesmo com um resultado desfavorável, o servidor possa acionar o judiciário de maneira fundamentada para contestar a decisão e buscar a reintegração.
O quarto erro é ausência nas Oitivas de Testemunhas
Este também é um erro bastante comum entre os servidores: a ausência nas oitivas de testemunhas durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Por receio ou vergonha de enfrentar colegas que estão testemunhando contra eles, alguns servidores optam por não comparecer a essas sessões. Contudo, essa atitude é extremamente prejudicial para a defesa no PAD.
As oitivas de testemunhas são fundamentais, pois constituem o momento crucial para esclarecer informações relevantes à comissão do PAD. É durante essas sessões que o servidor tem a oportunidade de contraditar as testemunhas arroladas pela comissão, impugnar declarações que possam prejudicá-lo e apresentar questionamentos que complementem a sua defesa.
Ignorar esse processo compromete, desse modo, a oportunidade de influenciar positivamente o curso do PAD e pode resultar em uma decisão desfavorável baseada apenas na versão apresentada pela administração.
Portanto, é essencial que o servidor participe ativamente das oitivas de testemunhas, aproveitando cada oportunidade para fortalecer sua defesa. Este é um aspecto crítico para garantir que todas as informações pertinentes sejam devidamente consideradas pela comissão, aumentando as chances de um resultado favorável ao final do processo administrativo disciplinar.
Um dos erros mais cometidos durante o PAD é a defesa genérica e a falta de estratégia na defesa final
O último grande erro cometido pelos servidores é confiar demais na estabilidade e subestimar a importância de uma defesa estratégica no Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Frequentemente, servidores que enfrentam um PAD percebem-no como um ato de assédio ou perseguição e optam por se defenderem sozinhos, sem o auxílio de um advogado especializado.
Mas ao chegar à fase da defesa final, após terem participado das oitivas de testemunhas e apresentado seu depoimento, muitos apresentam uma defesa genérica e superficial, limitando-se a negar as acusações sem apresentar argumentos técnicos ou provas relevantes, comprometendo assim suas chances de sucesso.
Uma defesa eficaz requer não apenas a refutação clara das acusações, mas também a apresentação de fundamentos jurídicos sólidos, jurisprudência favorável e argumentos técnicos que evidenciem a ilegalidade ou arbitrariedade das decisões da comissão.
Durante a defesa final, após o termo de indiciamento pela comissão, é fundamental, portanto, rebater especificamente todas as acusações e provas apresentadas, a fim de demonstrar ao judiciário que o servidor conhece seu direito e está preparado para defender sua inocência de maneira fundamentada e estratégica.
Conclusão
Enfrentar um PAD requer, portanto, uma abordagem estratégica e técnica desde o primeiro momento.
Cada etapa, desde a notificação inicial até a defesa final, deve ser cuidadosamente planejada e executada para maximizar as chances de um resultado favorável.
A participação ativa nas oitivas de testemunhas, especialmente; a contratação de um advogado especializado e a apresentação de uma defesa detalhada são fundamentais para evitar punições injustas.
Lembre-se de que o PAD não é apenas um procedimento administrativo, mas um “jogo de xadrez” que exige a estratégia correta para vencer que, nesse caso, é preparação meticulosa e conhecimento jurídico.
Ao evitar esses erros, os servidores podem enfrentar o processo com maior segurança e minimizar os riscos de demissão injusta.
