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Direito Administrativo, PAD, Sérgio Merola, Servidor Público 0

Meu nome é João* e trabalhei trabalhei no serviço público por 28 anos.  Faltava pouco tempo para eu me aposentar e curtir a minha família e dar mais atenção aos meus filhos. Eu não via a hora de poder voltar para a minha cidade, depois de quase três décadas praticamente vivendo em aeroporto. Eu sei que mudar para longe teria este custo. São mais de 1.200 km entre meu trabalho e onde minha família vive, há 4 gerações. Mas, eu fui em busca de um Continue→

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Causas do escritório, Concurso Público, decisões judiciais, Direito Administrativo, Sérgio Merola 0

Atualmente, existem mais de 90 servidores comissionados, em desvio de função, exercendo a atividade de Policial Legislativo na instituição. Dr. Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu, hoje, uma liminar, garantindo a nomeação dos aprovados.  De acordo com a decisão do juiz, os aprovados dentro do número de vagas possuem direito subjetivo à nomeação, conforme posição do próprio STF (Supremo Tribunal Federal) – decisão do recurso repetitivo (RE 837.311/PI). Sérgio Merola, advogado dos candidatos aprovados, explica que, “não faz Continue→

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Causas do escritório, Concurso Público, decisões judiciais, Sérgio Merola 0

Uma professora aposentada do Estado de São Paulo conseguiu reverter sua eliminação no concurso para Diretora em uma escola pública, depois de ter sido reprovada na perícia médica. Ela foi eliminada do concurso, devido a um histórico de licenças psiquiátricas, sendo considerada inapta para assumir o cargo de Direção. Contudo, ela conseguiu, na Justiça, anular o ato que a eliminou, garantindo a nomeação e posse no cargo de Diretora. Entendendo o caso A professora aposentada pelo Estado de São Paulo prestou concurso público para o Continue→

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Direito Administrativo, PAD, Sérgio Merola, Servidor Público, Vídeo 0

Servidor Público: grave sua perícia ou perca seu emprego! Não é a primeira vez que eu vou te falar que existe alguma coisa muito esquisita acontecendo na Administração Pública. Se você já leu algum artigo meu, sabe do que eu estou falando. Parece que a coisa só piora, dia após dia. E eu vou te explicar o porquê desse título. Por que do “grave sua perícia”? Ontem chegou uma demanda aqui no escritório que me fez refletir bastante sobre as injustiças que muitos servidores públicos Continue→

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Direito da Saúde, Luiz Fernando Ribas, Notícias, Plano de Saúde 0

A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu uma grande vitória para os usuários dos planos de saúde, em tempos de coronavírus. As operadoras serão obrigadas a prestar atendimento de urgência, independente do prazo de carência do usuário, durante todo o período que se estender a pandemia.  A Defensoria ajuizou uma Ação Civil Pública contra os planos da Amil Assitência Médica, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas, Geap Autogestão em Saúde e Saúde Sim. Todas elas estariam negando Continue→

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Causas do escritório, Direito do consumidor, Imóveis, Notícias, Sérgio Merola 0

Um professor universitário, demitido recentemente, conseguiu, na Justiça, o direito de rescindir o contrato com uma loteadora, por estar desempregado. Ele havia comprado um lote, no Jardins Capri, em Senador Canedo-GO, que só seria entregue em 2022. Contudo, por ter perdido seu emprego, procurou a loteadora para tentar fazer o distrato, buscando receber parte dos valores que já havia pago. A devolução de parte dos valores pagos é garantida pela Lei do Distrato (Lei nº 13.786, de 27/12/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor, Continue→

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Direito da Saúde, Luiz Fernando Ribas, Notícias 0

Um médico da Bahia foi proibido de exercer a medicina por vender um “soro milagroso” que, segundo ele, seria para combater o coronavírus (COVID-19). O médico vendia o soro pela Internet, divulgando em suas redes sociais um soro que prometia reforçar a imunidade e auxiliar na prevenção contra o coronavírus. O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) decidiu pela interdição cautelar total do exercício da medicina.  Isso quer dizer que o profissional está banido do exercício da medicina? A resposta é: ainda não! O Continue→

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Direito Médico, Luiz Fernando Ribas, Notícias, Plano de Saúde 0

Atenção usuários de plano de saúde: os prazos para atendimentos pelo plano foram alterados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A mudança se deu em virtude da pandemia do coronavírus, bem como em atendimento às medidas que visam a redução da sobrecarga do sistema de saúde e da diminuição do risco de contaminação da população A prioridade dos planos agora é o atendimento dos pacientes da Covid-19, mas sem negligenciar outros casos. Principalmente, pessoas que estão em tratamento ou com procedimentos médicos já agendados. Sendo Continue→

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Direito da Saúde, INSS, Luiz Fernando Ribas, Notícias 0

O trabalhador poderá antecipar o auxílio-doença, caso seja infectado com o corona vírus. A nova regra foi anunciada pelo Governo Federal no último dia 19. Na prática, significa que o trabalhado que contribui para o INSS e se infectar com o coronavírus (COVID 19), receberá os 15 primeiros dias de salário pelo INSS. Atualmente, esses 15 primeiros dias são pagos pela empresa. Com a medida, o Governo visa conter a crise por que muitas empresas passam com a quarentena do coronavírus, sem onerar o trabalhador. Continue→

telemedicina
Direito da Saúde, Direito Médico, Luiz Fernando Ribas 0

Com essa afirmação, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal autorizou novas regras, mais flexíveis, de atendimento médico à distância (telemedicina), como medida de combate ao coronavírus. Artigo de Luiz Fernando Ribas, especialista em Direito Médico e Proteção Jurídica aplicada à Saúde Isso pode ser a solução de muitas pessoas que já estão preocupadas de ficar sem atendimento médico para outros problemas de saúde (alguns até mais graves do que o coronavírus). Contudo, a publicação (hoje, dia 23 de março de 2020), de uma Continue→