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Causas do escritório, PAD, Sérgio Merola 0

Dona Heloísa (nome fictício), servidora pública há mais de 10 anos, sempre foi uma profissional assídua e com ótimo desempenho de suas atribuições. Contudo, casou-se com um homem violento, e isso quase levou à perda de seu cargo público. E como isso aconteceu? Se você é servidor público, provavelmente já deve ter utilizado a licença para tratamento de saúde. Essa licença é um direito de todos os servidores, e tem previsão legal no estatuto dos servidores públicos. Pegando a Lei dos Servidores Federais (Lei 8.112/90) Continue→

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Causas do escritório, decisões judiciais, Sérgio Merola 0

Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em seu contracheque. Apesar do inciso XIV do art. 6º da Lei 7713/88 prever que o benefício da isenção seria somente para aposentados, Sérgio Merola, advogado da servidora, explica que é possível, sim, que trabalhadores, ativos, também consigam o benefício, mas somente pela via judicial. De acordo com o advogado, como a Lei é de 1988, ela está desconexa com a nossa Continue→

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Concurso Público, Sérgio Merola 0

Nesse guia, vamos entender como funciona a avaliação psicológica nos concursos públicos, também conhecida como exame psicotécnico. A avaliação psicológica é um verdadeiro tormento na vida dos concurseiros, principalmente os da área policial. Em muitos casos, o psicotécnico é mal realizado e, infelizmente, repleto de mistérios, o que causa uma grande quantidade de eliminações nos concursos públicos. Essa dificuldade de entender o que está sendo avaliado, bem como a realização de avaliações muito subjetivas, geram muita ansiedade nos candidatos. Mas, não é preciso ficar tão Continue→

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Causas do escritório, decisões judiciais, Sérgio Merola, Servidor 0

O servidor público federal teve um quadro de depressão e, por este motivo, foi aposentado compulsoriamente, após realização de perícia da junta oficial do seu órgão.  Inconformado com a aposentadoria precoce, principalmente por conta da evolução positiva de seu quadro clínico, o servidor buscou o judiciário para resolver a questão. Na ação judicial, proposta pelo advogado Sérgio Merola, foi comprovado que o servidor não se encontrava mais incapacitado por conta do quadro psíquico. O juiz deferiu o pedido liminar para suspender a aposentadoria compulsória por Continue→

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Causas do escritório, PAD 0

Três servidores públicos, que poderiam ter sido demitidos por dar um presente íntimo a um colega numa festa na repartição, conseguem redução da pena para advertência, no próprio Processo Administrativo Disciplinar. A defesa de três servidores públicos conseguiu reduzir a pena de demissão para a de advertência.  Os servidores, que são amigos íntimos há muitos anos, organizaram uma festa de aniversário, a portas fechadas, para um colega de repartição, depois do expediente. Os organizadores deram um presente íntimo e constrangedor ao aniversariante, que levou tudo Continue→

Candidato-com-deslocamento-de-retina-reverte-inaptidão-e-prossegue-no-Concurso-da-PRF
Análise de Editais, Causas do escritório, Concurso Público, Improbidade, Sérgio Merola 0

Um candidato, aprovado no último concurso da Polícia Rodoviária Federal, conseguiu reverter o laudo oficial da junta médica, que o considerou inapto para o cargo, devido a um descolamento parcial da retina. De acordo com o laudo da junta médica PRF, o candidato seria inapto por ter apresentado laudo de avaliação oftalmológica, com mapeamento de retina mostrando descolamento parcial ao em corpo vítreo e Motricidade ocular com pequena foria. Segundo os médicos da junta, essa seria uma condição incapacitante para o desenvolvimento das atribuições de Continue→

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PAD, Sérgio Merola 0

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta bastante útil e necessária para investigar e punir agentes públicos que cometam irregularidades. Contudo, temos constatado, em muitas causas que nos chegam, que o PAD vem sendo utilizado de maneira fraudulenta, com o intuito de perseguir servidores públicos. Isso acontece, muitas vezes, por desavenças internas entre chefes e subordinados. Uma resposta mal dada ou mesmo um bate-boca sobre alguma questão interna é o bastante para que colegas de repartição se tornem inimigos mortais. Já lidamos com causas Continue→

Análise de Legislação e Jurisprudência, Licitações 0

Por Luciana Lara Sena Lima e Sérgio Merola O pregoeiro é o responsável por conduzir a fase externa do pregão, modalidade de licitação que simplificou os processos licitatórios no Brasil. O pregão é o processo de compras de bens e serviços comuns da Administração Pública. São compras de qualquer valor, desde que sem grande complexidade e de fácil reconhecimento no mercado. Mas, isso não quer dizer que o processo de compras pela modalidade pregão não seja complexo para a Administração Pública. O pregoeiro, além da Continue→

estratégias-para-evitar-que-clientes-insatisfeitos-gerem-prejuízo-para-sua-empresa
Direito do consumidor, Direito preventivo, Empresas, Henrique Maciel Boulos 0

Imagine a seguinte situação: você recebe uma intimação, informando que sua empresa está sendo ré num processo movido por um cliente, que você sequer sabia que estava insatisfeito. Empresários que já passaram por essa situação sabem que, além da dor de cabeça de enfrentar uma ação judicial, o custo assumido com litígios com consumidores pode até comprometer o caixa da empresa. Mesmo que a empresa tenha razão, e ganhe a ação, ainda assim há despesas: advogados, deslocamento de preposto para audiências, preparação de documentação e Continue→

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Licitações, Luciana Lara 0

Por Luciana Lara Sena Lima e Sérgio Merola O ano de 2016 foi um dos mais difíceis para o empresário brasileiro. Nesse ano, tivemos um recorde de empresas que solicitaram recuperação judicial. Hoje, em 2019, muitos ainda lutam para aumentar suas vendas e salvar suas empresas, para que elas voltem a ser sólidas e superar o traumático período de crise. Enquanto a crise não passa, a saída é procurar alternativas para aumentar o faturamento. Uma das opções que tem chamado a atenção de empresas dos Continue→