O advogado pode atuar já na sindicância? Entenda por que buscar ajuda desde o início do processo pode evitar um PAD.
O que é uma sindicância e como ela se relaciona com o PAD
A sindicância é um processo administrativo simplificado, suficiente e adequado para aplicação das penalidades de advertência e de suspensão, desde que limitada a 30 dias que, neste caso, é regulamentada pela Lei 8.112/90. Além disso, na sindicância, são apurados os fatos que podem embasar a instauração de um PAD, verificando se existem indícios de infração administrativa.
Com a conclusão das investigações, será elaborado um relatório final, cujo parecer é meramente opinativo, que será encaminhado para a autoridade competente tomar a decisão. O art. 145 da Lei 8.112/90, prevê que, ao final da sindicância, três situações são possíveis:
– Arquivamento: quando não for apurada nenhuma infração ou quando for constatado que o servidor investigado não foi o autor da irregularidade;
– Aplicação da penalidade: quando restar demonstrada a existência da infração e que o servidor público investigado foi o seu causador;
– Instauração de PAD: quando se constatar que o fato apurado no bojo da sindicância constitui infracção mais grave, sendo necessária a aplicação de uma penalidade mais severa do que aquelas que podem ser aplicadas ao final de uma sindicância.
Para saber mais: O que é sindicância?
O servidor precisa de advogado durante a sindicância?
A sindicância pode parecer inofensiva, mas não é
Embora o servidor não necessite obrigatoriamente de um advogado durante a sindicância, contar com o apoio especializado nesse momento é fundamental para prevenir consequências mais graves.
Mesmo na sindicância investigativa (que supostamente não “pune”), as declarações, documentos e informações podem ser usadas contra o servidor público em um eventual PAD. Um advogado orientará sobre o que dizer, como se manifestar e quais documentos apresentar ou não.
Ele garantirá que seus direitos ao contraditório e à ampla defesa sejam respeitados, mesmo em fases onde a administração pode tentar minimizá-los.
Advogado na sindicância: A atuação preventiva pode evitar um PAD
Muitas sindicâncias investigativas são a “porta de entrada” para um PAD completo. A forma como você se posiciona e as informações que são coletadas na sindicância podem predeterminar o rumo de um futuro PAD.
O que o advogado pode fazer na sindicância?
Auxiliar nas manifestações por escrito
Mesmo na sindicância investigativa, o advogado poderá apresentar petições ou memoriais informativos à comissão, expondo a versão do servidor sobre os fatos e anexando provas. Um advogado especializado fundamentará todas as manifestações com base na lei, na doutrina e na jurisprudência, conferindo peso jurídico à defesa e aumentando suas chances de aceitação pela comissão.
Acompanhar depoimentos e diligências
O advogado também acompanhará o servidor em todas as oitivas ou depoimentos, garantindo que ele não seja coagido, que suas declarações sejam registradas corretamente e que as perguntas sejam pertinentes. Ele pode, inclusive, orientar o cliente a permanecer em silêncio em situações que possam prejudicá-lo, ou solicitar esclarecimentos.
Além disso, poderá solicitar à comissão a produção de provas que julgar necessárias (documentos, perícias, oitivas de outras testemunhas) ou a realização de diligências (inspeções, vistorias) que contribuam para esclarecer os fatos em favor do servidor.
Identificar vícios no processo que podem impedir um PAD futuro
Muitas sindicâncias apresentam vícios formais ou materiais que podem gerar nulidades. O advogado está apto a identificar essas falhas desde cedo, como a ausência de notificação adequada, a instauração irregular, ou o cerceamento do direito de defesa.
Para saber mais: Cuidado com a comissão do Processo Administrativo Disciplinar!
Quando é o melhor momento para buscar um advogado?
Na prática, a defesa técnica de um advogado especializado é um diferencial imenso. Assim, o ideal é buscar apoio ao receber qualquer comunicação formal acerca da apuração de alguma irregularidade e não necessariamente após a instauração do PAD.
Contar com o auxílio de um advogado especializado já na sindicância garante que seus direitos sejam plenamente exercidos, que a legislação seja respeitada e que você tenha as melhores chances de um resultado favorável, seja no arquivamento da sindicância, na aplicação de uma penalidade mais branda, ou na sua absolvição caso ela evolua para um PAD.
Para saber mais: Fui notificado de PAD, e agora?
Onde encontrar um advogado especialista em PAD e Sindicância?
Portanto, se você é servidor público e está sendo alvo de uma sindicância, seja ela investigativa ou punitiva, o ideal é entrar em contato, desde logo, com especialistas como o Dr. Sérgio Merola.
Sérgio Merola é advogado especialista em Direito Público, credenciado do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Associação dos Auditores de Tributos Municipais de São José dos Campos-SP e de outras entidades importantes da Administração Pública.
Atua com foco na defesa de Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias Administrativas e Improbidade. Ao longo dos últimos 10 anos, presenciou centenas de servidores públicos sendo demitidos, injusta e ilegalmente, por confiarem em sua estabilidade e, por esse motivo, oferece uma defesa correta, de qualidade, exercendo o direito ao contraditório e à ampla defesa, e evitando penas arbitrárias.
Saiba mais: Fale com um advogado especialista em PAD.
Conclusão
Em resumo, a presença de um advogado na sindicância transforma um procedimento que pode ser visto como uma mera “averiguação” em uma oportunidade de defesa estratégica. Ele assegura que o servidor não cometa erros por desconhecimento e que seus direitos sejam plenamente respeitados, maximizando as chances de um resultado favorável e prevenindo problemas maiores no futuro.
