Entenda como saber se você pode se declarar pardo em concurso, quais critérios a banca utiliza e o que fazer em caso de reprovação.
Saber se você pode se declarar pardo é um passo crucial para garantir o seu direito às cotas raciais e abrir as portas para a tão sonhada vaga em uma universidade ou para assumir o cargo no concurso público almejado. Se você já se sentiu prejudicado por falta de clareza ou teve sua autodeclaração questionada, este artigo foi feito para você.
Vamos esclarecer como saber se você pode se autodeclarar pardo ou parda, além de explicar os critérios utilizados em processos seletivos, tanto acadêmicos quanto para concursos públicos, que validam essa autodeclaração.
Leia mais sobre este assunto aqui: Como saber se sou pardo?
O que significa ser pardo em concurso público
O conceito de pardo não depende apenas da cor da pele
O conceito de “pardo” para fins de concursos públicos no Brasil é um dos temas que mais gera dúvidas e judicialização. É fundamental entender que, para a Administração Pública e para os Tribunais (conforme decidido pelo STF na ADC 41), o critério utilizado é o do fenótipo e não o da ancestralidade ou apenas a “cor da pele” de forma isolada.
O critério usado em concurso pode ser diferente do senso comum
Embora muitas pessoas achem que o que vale é como a pessoa é vista socialmente ou simplesmente qual a cor da pele da pessoa (cromatismo), o critério utilizado em concurso público é bem mais abrangente e detalhado.
As bancas de heteroidentificação analisam um conjunto de marcadores étnicos, conhecidos como caracteres negróides.
Como saber se sou pardo para concurso na prática
A análise é feita com base em características visíveis
Como vimos, o que a banca de heteroidentificação leva em conta é fenótipo, que é o conjunto de características físicas visíveis que fazem com que a sociedade identifique aquela pessoa como negra ou parda. Para tanto, muitas características visíveis são analisadas.
Entre elas, podemos citar a textura do cabelo (crespos ou cacheados), os traços faciais, como o formato do nariz (base larga, proeminência), dos lábios (espessura) e estrutura da arcada facial, além, é claro, da cor da pele. O tom pardo (intermediário) será sempre analisado de forma associada aos outros marcadores acima mencionados..
Nem toda pessoa com pele clara será considerada parda no concurso
Logo, nem toda pessoa com a pele clara será considerada parda pela banca de heteroidentificação do concurso. Da mesma forma, nem toda pessoa com pele morena ou bronzeada terá a garantia da autodeclaração confirmada. Sim, pois a cor da pela deverá ser conjugada com os demais traços para fins de avaliação.
Uma pessoa com pele clara, mas com traços faciais e cabelo tipicamente negróides, pode ser considerada parda. Por outro lado, uma pessoa com pele morena (bronzeada), mas com traços finos e cabelos lisos (fenótipo caucasiano), corre grande risco de ser eliminada.
A autodeclaração é só o primeiro passo no concurso
Inicialmente, ao se inscrever em um concurso público, o candidato irá se autodeclarar negro ou pardo para fins de classificação em uma lista especial. Contudo, a autodeclaração não é absoluta. Ela deve ser confirmada por uma comissão, a já mencionada banca ou comissão de heteroidentificação.
Como funciona a banca de heteroidentificação em concurso
A banca avalia se você realmente se enquadra como pardo no concurso
O procedimento de heteroidentificação é uma etapa complementar à autodeclaração, servindo para confirmar se o candidato possui as características fenotípicas (aparência física) que o enquadrem como negro (preto ou pardo) no contexto social brasileiro.
A banca avalia o candidato ao vivo (ou por vídeo, em alguns casos) para evitar fraudes. Embora haja subjetividade, a banca deve fundamentar por que não reconheceu o fenótipo do candidato. Se a decisão for genérica (mera afirmação de que o candidato não possui traços necessários), ela pode ser anulada judicialmente.
A decisão da banca pode eliminar o candidato das cotas
Em alguns concursos mais rigorosos, especialmente nas esferas federais e estaduais, se a banca concluir que o candidato não é pardo ou preto ele é sumariamente eliminado de todo o concurso. Isso ocorre porque a declaração falsa, ainda que sem a demonstração de má-fé por parte do candidato, invalida a sua participação no sistema de reserva de vagas.
Porém, na maior parte dos concursos, os editais permitem que o candidato que não teve a sua autodeclaração confirmada continue no certame disputando as vagas gerais, desde que, é claro, ele possua pontuação suficiente para estar na lista de ampla concorrência.
Cada concurso pode ter critérios diferentes de avaliação
De qualquer forma, é importante salientar que cada concurso pode ter critérios diferentes. O edital do concurso público trará todas as informações referentes a heteroidentificação e os critérios que serão avaliados pela banca. Por isso, ainda que o candidato já tenha passado por outras experiências em concursos públicos, é necessário analisar detalhadamente cada edital.
Erros comuns ao tentar se declarar pardo em concurso
Achar que ter ascendência garante o direito às cotas
É comum que muitos candidatos não se atentem ao fato de que a avaliação é baseada no fenótipo (o que é visto) e não no genótipo (ancestralidade). Por isso, apenas por ter ascendência negra ou parda, muitos candidatos se autodeclaram preto ou pardo e acabam sendo eliminados do concurso público. A ascendência não garante a confirmação da autodeclaração, mas sim, a identificação dos traços característicos.
Não entender como funciona a avaliação no concurso
Outro grande equívoco cometido por muitos candidatos é de acreditar que, se a cota for negada, eles apenas voltam para a fila da ampla concorrência.
Contudo, como vimos, cada edital tem seus critérios de avaliação e tem suas regras específicas em caso de não confirmação da autodeclaração. Em diversos concursos, o indeferimento na heteroidentificação gera a eliminação sumária do certame, sob o argumento de que a autodeclaração não condiz com a realidade observada pela comissão.
Se declarar sem analisar o próprio perfil com cuidado
Para evitar uma futura desclassificação, é necessário, antes mesmo de se inscrever em um concurso público, analisar o seu próprio perfil de forma realista e não tentar forçar traços a fim de obter a classificação dentro da reserva de vagas.
Se for possível, pergunte a pessoas desconhecidas e observe como você é identificado em formulários diversos. Se houver dúvida razoável sobre seus traços negroides (lábios, nariz, cabelo e cor da pele), o risco de eliminação na heteroidentificação deve ser levado a sério no seu planejamento.
O que acontece se você não for reconhecido como pardo no concurso
O candidato pode ir para ampla concorrência
Como vimos, em regra geral, caso o candidato que não teve a autodeclaração confirmada pela banca de heteroidentificação tenha alcançado uma pontuação suficiente para concorrer na lista de ampla concorrência, ele poderá seguir no concurso público.
Em alguns casos, pode haver eliminação do concurso
Contudo, em alguns concursos mais rigorosos, caso o candidato seja reprovado na banca de heteroidentificação, ele será eliminado de todo o concurso, ainda que não tenha sido demonstrada de má-fé por parte do candidato em sua autodeclaração inicial como preto ou pardo.
Vale a pena recorrer após reprovação como pardo em concurso?
Existe possibilidade de recurso dentro do próprio concurso
Em regra, todos os concursos públicos trazem em seu edital a previsão de um prazo para que os candidatos possam recorrer administrativamente do resultado da banca de heteroidentificação.
O indeferimento muitas vezes ocorre por uma análise rápida ou por iluminação inadequada na sala onde a banca foi realizada. Além disso, muitas avaliações são realizadas por videoconferência, aumentando o risco de erros por parte da banca.
Em alguns casos, é possível buscar a Justiça
Em último caso, se a banca não reconsiderar sua decisão, é possível ajuizar um pedido judicial de revisão da decisão. Muitos candidatos que perdem no recurso administrativo conseguem reverter a situação na Justiça. No entanto, para entrar com uma ação judicial com chances de vitória, ter apresentado um bom recurso administrativo anteriormente demonstra que você buscou corrigir o erro da administração desde o início.
Quando procurar advogado em casos de cota racial em concurso
Antes de se inscrever no concurso, em caso de dúvida
O foco deve ser a análise preventiva da situação. Como vimos, a banca de heteroidentificação é apenas um procedimento de confirmação da autodeclaração do candidato. Na maioria dos concursos, tal declaração é feita pelo candidato no ato de sua inscrição.
Por isso, caso haja dúvidas, é fundamental saná-las com um advogado especializado antes mesmo de se inscrever. Pois, uma vez declarada a identificação como negro ou pardo, caso o candidato seja aprovado nas provas técnicas do concurso, invariavelmente ele precisará passar pela confirmação da banca de heteroidentificação.
Após reprovação na banca de heteroidentificação
Apesar da importância de um auxílio técnico preventivo, o mais comum é que os candidatos procurem um advogado somente após a reprovação na banca de heteroidentificação. Não é o momento ideal, mas ainda sim, é possível reverter a situação com o apoio especializado.
Contratar um advogado para redigir o próprio recurso técnico administrativo aumenta as chances de reversão sem precisar ir à Justiça, pois o profissional saberá apontar nulidades, como, por exemplo, a falta de motivação da banca ou critérios subjetivos demais.
Caso a banca não mude o seu posicionamento, a via judicial é o único caminho restante para garantir sua permanência no concurso. Nesse momento, apenas com a atuação de um advogado será possível buscar a reversão judicial da decisão.
Quando há risco de eliminação do concurso
Caso o edital do seu concurso público tenha previsto que o indeferimento da autodeclaração pela banca de heteroidentificação acarreta na eliminação sumária do concurso, a contratação de um advogado especializado deixa de ser uma opção e se torna uma necessidade estratégica imediata.
Nesse cenário, o tempo pode ser o seu maior inimigo e a atuação jurídica especializada poderá garantir que o seu esforço de meses ou anos de estudo não seja anulado por uma avaliação subjetiva de poucos minutos.
