Quando pensamos em Serviço Público, a ideia de “estabilidade” sempre nos vem à cabeça, quase nunca pensamos em demissão de funcionário público.
Mas a realidade pode não ser bem essa.
Pelo menos não para servidores envolvidos com irregularidades e corrupção no serviço público.
Segundo dados divulgados pela CGU (Controladoria Geral da União), 300 servidores públicos federais do Poder Executivo foram expulsos, em 2018, por irregularidades e atividades contrárias à lei.
A expressão “expulso” abarca as punições de demissão de funcionário público, cassação de aposentadoria e afastamento de cargo comissionado.
Foi o maior número de expulsões desde 2013, quando a CGU começou a computar os números junto ao Ministério da Transparência.
Os números excluem funcionários de empresas estatais, como a Caixa, os Correios ou a Petrobrás.
Além das penalidades previstas no Estatuto do Servidor Público, os punidos também são enquadrados na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegíveis por oito anos.
Todas as punições foram aplicadas a servidores que foram processados por meio dos PADs (Processo Administrativo Disciplinar), que garante o amplo direito de defesa e o contraditório ao servidor.
Caso você não saiba como funciona um PAD, recomendamos a leitura do nosso artigo 10 coisas que todo servidor público precisa saber sobre o PAD.
A depender do tipo de infração cometida, as punições também podem implicar no impedimento de voltar a exercer cargo público.
Principais motivos da demissão de funcionário público
O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção (64%).
Entre os atos relacionados à corrupção estão:
- usar do cargo para tirar proveito pessoal;
- recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
Em segundo lugar foram punidos servidores por abandono de cargo, inassiduidade e acumulação ilícita de cargos.
Também foram punidos servidores por desídia (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade em empresa privada.
Desde 2003, foram expulsos 7.014 servidores.
Desses, 5.838 foram demitidos; 594 tiveram a aposentadoria cassada; e 582 foram afastados de suas funções comissionadas.
Nos últimos 16 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.264), Distrito Federal (821) e São Paulo (771), em números absolutos.
Entre as unidades da federação, São Paulo é o estado com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – São Paulo é o segundo com maior média: 9,57 por mil.
Fonte: Relatório de Punições Expulsivas da CGU do Poder Executivo Federal
