PAD e atuação do advogado: saiba como funciona o atendimento jurídico e a defesa técnica em casos urgentes de processo disciplinar.
Por que o atendimento em PAD é diferente de outros casos jurídicos?
Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é fundamentalmente diferente de outros casos jurídicos, principalmente por causa da urgência, dos prazos curtos e do risco real de demissão.
Em um PAD, o servidor público está diretamente em risco de perder o emprego por uma suposta conduta inadequada. Essa ameaça imediata cria uma pressão e uma necessidade de ação rápida que não são comuns em outros processos judiciais, que muitas vezes se arrastam por anos sem um risco tão concreto e pessoal.
Além disso, os prazos de defesa em um PAD são geralmente muito curtos, tornando o processo extremamente urgente. Desde o momento em que o servidor é notificado, ele tem poucos dias para apresentar sua defesa, produzir provas, arrolar testemunhas e se preparar para a audiência. Não há tempo para a morosidade que caracteriza a maioria dos processos judiciais.
Essa rapidez exige do advogado um profundo conhecimento da legislação, capacidade de análise rápida do processo e agilidade na preparação da defesa.
O que esperar da primeira consulta com um advogado especializado em PAD?
Diante da complexidade e relevância de um PAD, procurar um advogado especializado o mais cedo possível é a melhor forma de garantir uma defesa técnica, identificar nulidades e aumentar significativamente as chances de um resultado favorável, protegendo sua carreira e seus direitos. Isso significa que, antes mesmo da instauração do PAD, durante a sindicância, ou seja, a investigação prévia, é fundamental buscar o apoio de um advogado especializado.
Desde a primeira consulta com um advogado para auxiliar na defesa de um PAD é importante narrar os fatos com toda clareza e sinceridade. Além disso, é fundamental apresentar toda a documentação pertinente, que poderá servir de prova para auxiliar na defesa do servidor.
Avaliação do histórico e das peças do processo
O advogado inicia a partir da notificação do servidor público com uma análise aprofundada de todas as peças processuais, desde a portaria de instauração do PAD, das acusações imputadas e de todos os documentos disponíveis.
Em seguida, traçará as estratégias para apresentar uma defesa consistente, elencando todas as provas fundamentais para corroborar a sua narrativa e, ao final, com o julgamento, avaliará o cabimento de um eventual recurso. O advogado também poderá analisar o histórico da comissão processante para orientar o caminho a ser traçado na defesa.
Estudo dos riscos e possíveis estratégias de defesa
Com base na análise inicial, o advogado elaborará uma estratégia de defesa personalizada, definindo os argumentos jurídicos e os meios de prova que serão utilizados para refutar as acusações ou atenuar a responsabilidade.
Orientações iniciais sobre como se comportar durante o PAD
Logo na primeira consulta, o advogado dará indicações de como o servidor deve se comportar durante o PAD. Em primeiro lugar, é fundamental que o servidor mantenha a calma, coopere com a defesa e confie no trabalho do advogado especializado. Um relacionamento de confiança entre o advogado e o cliente é crucial para a construção de uma defesa sólida e eficaz no PAD.
Além disso, é de suma importância que o servidor respeite o sigilo do procedimento e dos documentos que foram juntados, e que atue com discrição, evitando comentar sobre o caso com parentes e, principalmente, colegas de repartição.
Saiba por que contratar um advogado especialista em PAD pode salvar sua carreira
Como funciona o acompanhamento do caso?
A depender da estratégia adotada, o advogado irá requer a produção de provas necessárias, como perícias, inspeções, juntada de documentos, ofícios a órgãos públicos, entre outros, sempre buscando fortalecer a defesa do servidor. Além disso, durante a instrução processual, apresentará manifestações e requerimentos à comissão processante, solicitando diligências e impugnando provas, sempre respeitando os prazos estabelecidos em lei. Também acompanhará o servidor público na realização de todos os atos processuais, especialmente em sua oitiva e nas das testemunhas arroladas.
Além disso, desde o início, o advogado buscará identificar possíveis vícios ou nulidades processuais que possam invalidar o PAD, como a ausência de notificação adequada, a formação irregular da comissão processante, ou o cerceamento de defesa.
Assim, será capaz de assegurar que todos os direitos do servidor sejam respeitados, como o direito ao contraditório, à ampla defesa, ao acesso aos autos do processo e à produção de provas.
Descubra como o advogado pode reverter uma demissão por PAD
Qual é o custo médio de um advogado para PAD?
O custo de um advogado para atuar em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode variar bastante, pois não existe um valor fixo. Os honorários são definidos por diversos fatores, mas é importante saber que há alternativas para começar a sua defesa sem um alto custo inicial. Muitos profissionais oferecem análise inicial gratuita ou consulta com valor simbólico.
Onde encontrar um advogado que realmente entenda de PAD?
Diante da complexidade do processo administrativo disciplinar e da própria compreensão acerca das condutas que podem ou não configurar penalidades, bem como quais sanções podem ser aplicadas, é fundamental ao servidor público que está sofrendo um PAD a contratação de um advogado especializado.
A contratação do profissional garantirá orientações importantes acerca do procedimento e das regras do PAD. Além disso, é papel do advogado especializado buscar garantir que todas as fases do processo sejam conduzidas de acordo com a lei. Evidentemente, a defesa técnica permitirá ainda o cumprimento pleno do direito de defesa do servidor, evitando punições injustas e erros processuais.
Conheça melhor o trabalho de Sérgio Merola, advogado especialista na atuação na defesa de Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias Administrativas e Improbidade, que dedicou seus estudos e sua prática a esse nicho específico do Direito, possuindo um conhecimento aprofundado das leis que regem a conduta dos servidores públicos, os procedimentos dos PADs, as decisões dos tribunais sobre o tema e as estratégias de defesa mais eficazes
