Estágio probatório protege contra PAD? Descubra se o servidor pode ser punido, exonerado e como garantir sua defesa.
O estágio probatório é o período mais delicado da vida funcional do servidor, pois, nesse período, o servidor público será avaliado na execução da atividade pública, a fim de verificar se possui ou não aptidão para o exercício daquelas funções para as quais foi designado.
Muitos acreditam que nesse tempo não podem ser punidos ou exonerados — porém, isso não é verdade.
O que é o estágio probatório?
O período de estágio probatório, geralmente, tem duração de 3 (três) anos e começa a contar a partir do momento em que o servidor público inicia, efetivamente, as suas atividades.
É durante esse período que serão avaliados a aptidão e capacidade do servidor para o desempenho do cargo, bem como a sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Nesse período, todos os direitos conferidos aos servidores públicos estão garantidos, a exceção, especialmente, da garantia da estabilidade, que poderá ser conquistada ao final do período de estágio probatório.
Para saber mais, confira o nosso artigo sobre estágio probatório: faça o feijão com arroz!
Pode haver PAD no estágio probatório?
Sim. O servidor em estágio probatório não está imune a um PAD em caso de cometimento de falta disciplinar. A instauração e o resultado do PAD podem inclusive influenciar na sua aprovação ou não no estágio probatório. Ou seja, antes mesmo de conquistar a estabilidade, o servidor poderá e até ser demitido, se comprovada infração.
Para saber mais, confira os seguintes artigos:
👉 PAD contra mim: como não ser demitido?
👉 Direitos do servidor público durante o PAD
Quais os riscos de um PAD nessa fase?
A disciplina e a responsabilidade são fatores de avaliação de fundamental importância no período do estágio probatório. O respeito às leis, normas e regulamentos do órgão público, bem como o pleno cumprimento dos deveres do servidor são critérios que certamente levarão à aprovação do servidor público nesta fase.
Consequentemente, o cometimento de uma infração disciplinar, que acarrete em um PAD, fará com que a avaliação do servidor não seja positiva quanto à disciplina e responsabilidade. Assim, em razão disso, administração pública pode optar por não confirmar o servidor no cargo.
Como se defender?
Contudo, é necessário relembrar que, mesmo em estágio probatório, o servidor tem direito a todas as garantias asseguradas ao servidor público efetivo que tem sua conduta apurada através de um PAD.
A ampla defesa e o contraditório é um dos principais direitos assegurados ao servidor. Por ele, o servidor tem a garantia de que poderá produzir todas as provas que forem necessárias para demonstrar sua inocência, bem como de que nenhuma decisão será proferida sem que ele tenha sido ouvido previamente.
Outro direito de fundamental importância é a possibilidade de ser assistido por um advogado. Nesse momento, buscar a orientação de um advogado especialista é essencial para evitar injustiças.
Para saber mais, leia sobre a defesa em Processo Administrativo Disciplinar.
Conclusão
O estágio probatório é um período de grande importância para o servidor público recém nomeado. Nessa fase, embora seja possível a instauração de um PAD em caso de infrações disciplinares, o processo não pode ser usado como desculpa para perseguição ou exoneração injusta.
Assim, conhecer seus direitos faz toda a diferença nesse momento. Diante da complexidade do processo administrativo disciplinar e da própria compreensão acerca das condutas que podem ou não configurar penalidades, bem como quais sanções podem ser aplicadas, é fundamental ao servidor público que está sofrendo um PAD a contratação de um advogado especializado.
