Por que ter um advogado especialista em servidor público?

O serviço público apresenta inúmeros desafios, confira neste artigo alguns deles e saiba por que é importante ter um advogado especialista em servidor público.

Vida de servidor público no Brasil não é fácil.

Mal compreendido por quem não é servidor, ele acaba sendo tachado como alguém improdutivo e que recebe altos salários.

Aquela velha história do “marajá”.

Contudo, sabemos que essa realidade é uma exceção, não a regra no serviço público brasileiro.

A maioria sofre com problemas, como más condições para execução do serviço, ambiente de trabalho ruim, salários defasados e a famigerada perseguição.

Um conhecido estudo do INEP apontou que transtornos mentais e comportamentais foram a principal causa de faltas em órgãos do Governo do Distrito Federal em 2014.

O estudo apontava como principais causas a pressão, o excesso de trabalho e o ambiente desgastante.

Esse é só um dentre vários exemplos possíveis de como o serviço público é uma responsabilidade que traz um peso muito grande para o servidor.

Além disso, lidar com interesse e patrimônio público é uma grande responsabilidade, o que acarreta riscos não só para a carreira, mas também para a vida pessoal.

Essa é uma realidade que poucos fora do serviço público conhecem, mas que muitos vivenciam diariamente.

Direitos e interesses ameaçados

A verdade é que servidores públicos têm interesses e direitos que são constantemente ameaçados.

Por esse motivo, precisam estar em constante vigilância e sempre atentos aos riscos inerentes à carreira.

Um outro fator que não costuma ser considerado é que a Administração Pública não age no interesse do servidor.

Decisões e ações implementadas não atendem ao servidor, mas ao interesse público.

Por isso, cabe ao próprio servidor e seus órgãos representativos a defesa de seus direitos e interesses.

O Estado não fará isso por ele. Por isso, muitas vezes a melhor solução é considerar a possibilidade de um advogado especialista em servidor público.

Advogado especialista em servidor público: perseguições no serviço público também são um desafio

Todos sabem que as perseguições no serviço público são uma realidade.

Servidores que não agradam seus superiores, seja por posições políticas, seja pela postura funcional, acabam sendo alvos de perseguição.

No serviço público, a perseguição é, geralmente, feita pela via administrativa, através da instauração de PADs (Processos Administrativos Disciplinares).

A própria instauração de um PAD, mesmo não havendo nenhuma falta, já é um grande transtorno.

É comum que servidores perseguidos enfrentem seguintes abusivas, tais como:

• PADs que ultrapassam o prazo legal para finalização do processo;
• falta de oportunidade do servidor fazer a sua defesa no PAD;
• dificultar o acesso ao documentos do processo para que o servidor faça a sua defesa;
• o servidor não é notificado do processo, e tudo corre à sua revelia;
• regras legais não são observadas e o processo é instaurado e processado conforme a vontade particular da autoridade administrativa;
• são aplicadas punições desproporcionais, como a demissão do servidor em virtude de pequenas faltas;
• são aplicadas punições mesmo com a ausência de provas conclusivas do cometimento de irregularidade por parte do servidor.

Temos acompanhado o caso de muitos servidores que respondem a PADS e, infelizmente, a perseguição é uma realidade ainda forte no Serviço Público brasileiro.

Por este motivo, é recomendável que o servidor faça o uso da defesa técnica, por meio de um Advogado, de preferência, um advogado especialista em servidor público, para que sejam preservados todos os seus direitos e resguardados os seus interesses.

Confira 10 Coisas sobre o PAD que todo servidor público precisa saber.

É bom frisar que não é obrigatório que o servidor seja defendido por advogado em um PAD, mas é interessante que ele pelo menos consulte a assessoria jurídica do sindicato ou um escritório especializado em Direito Administrativo.

A questão da remuneração do servidor público pela Administração

Outra questão que também viola direitos de servidores públicos está relacionada com a sua remuneração.

Com o orçamento apertado e num momento de profunda crise fiscal, a tendência das Administrações, em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) será a de arrocho, independente de direitos adquiridos dos seus servidores.

Reajustes e reposições salariais poderão ser vedadas em âmbito Administrativo.

Ou, quando concedidas, poderão incidir apenas sobre o vencimento básico do servidor, não sobre a sua remuneração.

Essa é uma situação muito comum, e tem sido praticada por sucessivos Governos quando a crise fiscal aperta seus orçamentos.

E a Justiça tem sido a válvula de escape para que servidores garantam seus direitos.

Neste ponto, é bom lembrar que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o reajuste deve incidir sobre remuneração, incluindo o vencimento básico e as parcelas que não os têm como base de cálculo, para evitar a dupla incidência do reajuste.

Para quem quiser consultar a decisão, vide o Recurso Especial n. 1676489-MG, confira aqui.

A complexidade da defesa do Servidor Público pode ser descomplicada com um advogado especialista em servidor público

Geralmente a defesa de direitos e interesses de servidores públicos esbarram numa teia jurídica bastante complexa.

Nem sempre o texto da Lei é o suficiente para embasar uma boa defesa.

É preciso saber como diferentes contextos e princípios têm sido interpretado pelos Tribunais, identificando a jurisprudência correta para a defesa do servidor. Nesse momento, um advogado especialista em servidor público pode terá mais conhecimento em determinadas questões.

Aqui em nosso escritório, sempre pensamos uma defesa de um cliente como “estratégia processual”.

Mais do que uma defesa, é precisa pesar prós e contras de uma defesa administrativa e, principalmente, judicial.

Com experiência acumulada em casos de servidores públicos, percebemos que certas defesas administrativas ou judiciais podem complicar ainda mais a situação de um servidor.

Exatamente por este motivo, percebemos que alguns escritórios estão buscando se especializar exclusivamente em demandas de servidores públicos, como é o nosso caso.

A advocacia especializada é uma tendência que, felizmente, é favorável aos clientes, pois o advogado, acumulando experiência sobre causas semelhantes, passa a entender não só o problema, mas a dor por trás do problema.

Entender a dor do cliente facilita muito não só o atendimento, mas também a elaboração da tese jurídica que estrutura a sua defesa.

E é esta diferença que nos faz sentir que estamos no caminho certo na defesa de nossos clientes.