Conheça os riscos de enfrentar um PAD sem advogado e entenda como isso pode afetar sua carreira no serviço público.
O PAD não é um processo meramente administrativo
O processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento instaurado para aplicação de sanções de natureza administrativa a servidores públicos que vierem a praticar infrações da mesma natureza.
Embora seja apenas um processo administrativo, um PAD poderá causar graves consequências ao servidor que o enfrenta. A Lei 8.112/90, que rege o estatuto dos servidores públicos federais prevê algumas penalidades que poderão ser aplicadas ao servidor público ao final de um PAD. Elas variam de acordo com a gravidade da infração praticada, entre outros critérios.
Em casos mais graves, poderá ser aplicada a sanção de demissão do servidor público ou até mesmo a cassação da aposentadoria de servidor já em inatividade, desde que a infração tenha sido praticada enquanto ele estava atuando no serviço público.
Além da própria consequência natural da sanção, as penalidades aplicadas aos servidores públicos serão registradas em seu cadastro, o que poderá impedir a promoção para cargo superior, a negativa de um eventual pedido de transferência e até mesmo a avaliação do servidor caso se candidate em um novo concurso público.
Ausência de defesa técnica enfraquece sua posição
Diante da complexidade do processo administrativo disciplinar e das significativas consequências que a aplicação de uma penalidade pode causar ao servidor público, é fundamental contar com a defesa técnica no transcorrer do procedimento, especialmente por um advogado especializado.
Embora não seja obrigatória que a defesa de um servidor em um PAD seja realizada através de um advogado, não é recomendado que o servidor enfrente essa batalha sozinho, pois estará em posição de nítida desvantagem.
Você pode produzir provas contra si mesmo sem perceber
Diante da inexperiência em procedimentos disciplinares, o servidor pode acabar produzindo provas contra si mesmo. E muitas vezes sem perceber que prejudicou a si mesmo. Além disso, levado pela pressão de estar sofrendo um PAD e desejando apenas encerrar o procedimento para “resolver a questão”, o servidor muitas vezes, pode acabar confessando indevidamente a prática da infração ou aceitar punições sem contestá-las.
Pode perder prazos e deixar de apresentar documentos importantes
Um advogado tem a capacidade de analisar de forma técnica as provas apresentadas, questionar a validade de depoimentos e laudos, e buscar evidências que comprovem a inocência ou atenuem a responsabilidade do servidor. Além disso, ele saberá quais documentos deverão ser apresentados e quais são os mais eficazes na elaboração da defesa do servidor.
Sem um advogado, o servidor corre o risco de perder prazos, esquecer documentos relevantes e apresentar uma defesa incompleta ou inadequada, usando argumentos emocionais em vez de técnicos, o que pode prejudicá-lo seriamente.
Muitos PADs têm vícios — mas só quem conhece a lei enxerga
O processo pode conter irregularidades formais, como a não observância de prazos ou falhas na intimação, que podem anular todo o PAD. Além disso, outros diversos erros processuais e violações a direitos garantidos ao servidor processado poderão acarretar a nulidade do PAD.
Um servidor sem conhecimento técnico dificilmente conseguiria identificar esses pontos. Por isso, é fundamental recorrer a um advogado especializado, que será capaz de identificar com maior facilidade as irregularidades cometidas, considerando sua experiência na área. Além disso, com auxílio de um advogado, você poderá contestar os erros cometidos durante o PAD e pedir a sua anulação.
Descubra qual é o principal motivo para anular um PAD.
O custo de não ter um advogado pode ser maior
O custo de não se ter um advogado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode ser muito maior do que o investimento em uma defesa técnica especializada. Essa “economia” inicial pode levar a prejuízos irreversíveis para a carreira e a vida pessoal do servidor.
Comparado ao prejuízo financeiro e pessoal de uma demissão ou cassação de aposentadoria, que pode incluir a perda de renda, de benefícios e até a necessidade de devolver valores recebidos indevidamente, o valor dos honorários advocatícios é uma proteção fundamental.
Quando devo procurar um advogado?
Procurar um advogado especializado o mais cedo possível é a melhor forma de garantir uma defesa técnica, identificar nulidades e aumentar significativamente as chances de um resultado favorável, protegendo sua carreira e seus direitos.
Isso significa que, assim que tomar ciência da acusação ou de um possível PAD, até antes mesmo de sua instauração, durante a sindicância, ou seja, a investigação prévia, é fundamental buscar o apoio de um advogado especializado.
Fui notificado de PAD, e agora?
Onde encontrar um advogado especializado em PAD?
Diante da complexidade do processo administrativo disciplinar e da própria compreensão acerca das condutas que podem ou não configurar penalidades, bem como quais sanções podem ser aplicadas, é fundamental ao servidor público que está sofrendo um PAD a contratação de um advogado especializado.
A contratação do profissional garantirá orientações importantes acerca do procedimento e das regras do PAD. Além disso, é papel do advogado especializado buscar garantir que todas as fases do processo sejam conduzidas de acordo com a lei. Evidentemente, a defesa técnica permitirá ainda o cumprimento pleno do direito de defesa do servidor, evitando punições injustas e erros processuais.
Conheça melhor o trabalho de Sérgio Merola, advogado especialista na atuação na defesa de Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias Administrativas e Improbidade, que dedicou seus estudos e sua prática a esse nicho específico do Direito, possuindo um conhecimento aprofundado das leis que regem a conduta dos servidores públicos, os procedimentos dos PADs, as decisões dos tribunais sobre o tema e as estratégias de defesa mais eficazes.
