Demissão de funcionário público: quais são os motivos?

Os dados do relatório da CGU sobre as demissão de funcionário público e outras punições de servidores públicos federais em 2018.

caixas com pertences do funcionário público, demissão de funcionário público

Quando pensamos em Serviço Público, a ideia de “estabilidade” sempre nos vem à cabeça, quase nunca pensamos em demissão de funcionário público.

Mas a realidade pode não ser bem essa.

Pelo menos não para servidores envolvidos com irregularidades e corrupção no serviço público.

Segundo dados divulgados pela CGU (Controladoria Geral da União), 300 servidores públicos federais do Poder Executivo foram expulsos, em 2018, por irregularidades e atividades contrárias à lei.

A expressão “expulso” abarca as punições de demissão de funcionário público, cassação de aposentadoria e afastamento de cargo comissionado.

Foi o maior número de expulsões desde 2013, quando a CGU começou a computar os números junto ao Ministério da Transparência.

Os números excluem funcionários de empresas estatais, como a Caixa, os Correios ou a Petrobrás.

Além das penalidades previstas no Estatuto do Servidor Público, os punidos também são enquadrados na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegíveis por oito anos.

Todas as punições foram aplicadas a servidores que foram processados por meio dos PADs (Processo Administrativo Disciplinar), que garante o amplo direito de defesa e o contraditório ao servidor.

Caso você não saiba como funciona um PAD, recomendamos a leitura do nosso artigo 10 coisas que todo servidor público precisa saber sobre o PAD.

A depender do tipo de infração cometida, as punições também podem implicar no impedimento de voltar a exercer cargo público.

Principais motivos da demissão de funcionário público

Demissão de funcionário público, homem chutando o outro a sua frente

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção (64%).

Entre os atos relacionados à corrupção estão:

  • usar do cargo para tirar proveito pessoal;
  • recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Em segundo lugar foram punidos servidores por abandono de cargo, inassiduidade e acumulação ilícita de cargos.

Também foram punidos servidores por desídia (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade em empresa privada.

Desde 2003, foram expulsos 7.014 servidores.

Desses, 5.838 foram demitidos; 594 tiveram a aposentadoria cassada; e 582 foram afastados de suas funções comissionadas.

Nos últimos 16 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.264), Distrito Federal (821) e São Paulo (771), em números absolutos.

Entre as unidades da federação, São Paulo é o estado com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – São Paulo é o segundo com maior média: 9,57 por mil.

Fonte: Relatório de Punições Expulsivas da CGU do Poder Executivo Federal

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