Saiba tudo sobre o estágio probatório: como funciona, critérios de avaliação, direitos, deveres e dicas para alcançar a estabilidade.
Após vencer as etapas de um concurso público, ser aprovado e investido no cargo dos sonhos, o servidor público recém nomeado enfrenta o seu primeiro grande desafio: o estágio probatório. Confira como enfrentar o período de avaliação no início do exercício de um cargo público e como conquistar a tão sonhada estabilidade.
O que é o estágio probatório?
Definição e objetivo do estágio probatório
O estágio probatório é a fase na qual o servidor público é avaliado dentro da execução da atividade pública, com a intenção de verificar se possui aptidão para o exercício daquelas funções para as quais foi designado.
É durante esse período que serão avaliados a aptidão e capacidade do servidor para o desempenho do cargo, bem como a sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Importância do estágio probatório para servidores públicos
O período de estágio probatório reveste-se de grande importância, especialmente porque os aspectos avaliados são fundamentais para garantir a eficiência na prestação da atividade pública. Al eficiência, inclusive, é um dos comandos constitucionais fundamentais que regem o serviço público, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal.
Como funciona o estágio probatório?
Tempo de duração e legislação
O período de estágio probatório tem duração de 3 anos e começa a contar a partir do momento em que o servidor público inicia, efetivamente, as suas atividades, ou seja, 15 dias após tomar posse no cargo em que foi nomeado.
Artigo 41 da Constituição Federal
A nomenclatura foi conferida pela Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos federais. Já a Constituição, em seu artigo 41, é que definiu o tempo de 3 anos de duração do estágio probatório.
Inicialmente, a Constituição previa que o período para a aquisição da estabilidade era de 2 anos. Porém, com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, o período foi estendido para 3 anos.
Processo de avaliação do estágio probatório
O procedimento, critérios detalhados e a pontuação da avaliação do servidor durante o período de estágio probatório normalmente são definidos por cada órgão público de forma específica. Geralmente, a avaliação é conduzida por um servidor avaliador ou pelo superior hierárquico do servidor avaliado.
Também é comum que haja uma comissão avaliadora, a qual será responsável por homologar as avaliações periódicas (ou parciais), bem como a elaborar um relatório ao final do período do estágio probatório, que subsidiará a decisão da autoridade responsável acerca da aprovação final do servidor.
Confira também os detalhes sobre processo administrativo disciplinar, que pode envolver a análise de desempenho.
Critérios de avaliação no estágio probatório
Principais critérios avaliados
Os principais critérios avaliados durante o período de estágio probatório são a aptidão e capacidade do servidor recém-nomeado para o desempenho do cargo e das funções assumidas, a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade. Vamos nos atentar a alguns desses critérios.
Assiduidade e pontualidade
A assiduidade diz respeito ao comparecimento contínuo do servidor público ao trabalho. Por seu turno, o dever de pontualidade exige do servidor o respeito aos horários de início e término de suas atividades, bem como dos intervalos.
São dois dos principais critérios avaliados durante o período de estágio obrigatório. Por possuírem natureza objetiva, o cumprimento (ou não) desses critérios é mais facilmente verificado pelo avaliador.
Todo cuidado e atenção são necessários, considerando que o descumprimento destes critérios poderá configurar a inassiduidade ao trabalho, condição capaz de gerar a desaprovação do servidor no estágio probatório. Não só isso, o descumprimento também é causa de ineficiência do serviço e das atividades desempenhadas pelo servidor.
Leia sobre como a inassiduidade habitual pode afetar o servidor.
Disciplina e responsabilidade
A disciplina é um fator de avaliação que se refere ao respeito às leis, normas e regulamentares, e ao cumprimento dos deveres do servidor. A responsabilidade, por sua vez, é um fator de avaliação que se refere ao cumprimento de obrigações e compromissos nos prazos estabelecidos.
Diversos são os deveres assumidos pelo servidor ao ingressar na carreira pública. O descumprimento desses deveres, dos prazos para o cumprimento das atividades, bem como a inobservância da lei e de outras normas pode acarretar uma avaliação insatisfatória quanto aos critérios de disciplina e responsabilidade.
Veja mais sobre os direitos e deveres do servidor público durante o PAD.
Capacidade de iniciativa e produtividade
As funções e atividades do servidor público sejam definidas expressamente, seja por lei ou por outra norma própria interna do órgão público. Porém, além do cumprimento destas atividades e tarefas já estabelecidas previamente, espera-se que o servidor atue de forma proativa. Isso será benéfico não somente para a boa produtividade do servidor, mas também de todo o órgão público onde ele está inserido, trazendo maior eficiência ao serviço público.
Dicas para atender a cada critério
Para alcançar uma boa avaliação em cada um desses critérios, algumas dicas podem ser úteis. Ser pontual e assíduo no trabalho, ter iniciativa, oferecer-se para ajudar os colegas, propor novas soluções e novas formas de realizar determinadas tarefas, são atitudes que contribuem para uma avaliação satisfatória.
Direitos e deveres do servidor em estágio probatório
Direitos assegurados ao servidor em estágio probatório
É necessário lembrar que, embora o servidor público esteja passando pelo período de estágio probatório, ele já é um servidor efetivo. Isso quer dizer que ele possui todos os direitos garantidos aos servidores públicos, salvo algumas exceções, na qual está incluída a garantia da estabilidade, que poderá ser conquistada ao final do período de estágio probatório.
Logo, o servidor em estágio probatório tem direito à sua remuneração integral, direito de ser exonerado apenas com o devido processo administrativo, garantidos a ampla defesa e o contraditório, o direito de greve e o direito de petição, ou seja, de requisitar a efetividade de seus direitos.
Outro direito importante garantido ao servidor em estágio probatório é o de gozar das licenças previstas em lei. Aqui, entretanto, existem dois pontos que merecem atenção.
O primeiro diz respeito às licenças as quais o servidor em estágio probatório tem direito. Ao todo, são sete às licenças previstas em lei que poderão ser usufruídas pelo servidor público. O servidor em, nessa situação, terá direito a quatro delas, quais sejam:
1) para exercer serviço militar;
2) para realizar atividade política;
3) por motivo de doença nem pessoa da família, e;
4) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
Por seu turno, as três licenças restantes não poderão ser usufruídas pelo servidor em estágio probatório. São elas:
- para capacitação;
- para tratar de interesses particulares e;
- para exercer mandato classista.
Por fim, a segunda observação importante é que, mesmo que o servidor possa gozar das licenças mencionadas anteriormente, o período em que o servidor estiver de licença não será contabilizado no período do estágio probatório.
Deveres e responsabilidades durante o período probatório
Tanto durante o período do estágio probatório quanto após a estabilidade, o servidor público deverá observar atentamente os seus deveres e responsabilidades, o que será periodicamente avaliado.
Contudo, é durante esse estágio que a avalição por parte do órgão público é mais intensa, exigindo uma atenção ainda maior por parte do servidor.
O servidor em estágio probatório tem o dever de realizar com qualidade e eficiência as atividades que lhe são confiadas em razão do seu cargo, além de cooperar com os demais servidores.
Deverá também respeitar e observar todas as normas e regulamentos do órgão público no qual está lotado, a fim de cumprir seus deveres de disciplina.
Ser pontual e assíduo, bem como evitar as ausências repetitivas e injustificadas configuram o dever de assiduidade e pontualidade do servidor.
Você já percebeu que os deveres do servidor em estágio probatório estão estritamente vinculados aos critérios que serão utilizados em sua avaliação durante o período. Portanto, é de fundamental importância que o servidor cumpra atenciosamente os seus deveres, a fim de garantir a eficiência do seu trabalho e dos demais servidores, bem como a sua estabilidade ao final do período de estágio probatório.
Comparação entre direitos no estágio probatório e após conclusão
Com a estabilidade, o servidor público apenas poderá perder o cargo diante de algumas hipóteses expressamente estabelecidas no artigo 41 da Constituição Federal.
Além disso, tornando-se estável, o servidor poderá gozar de todas as licenças mencionadas anteriormente, incluindo aquelas que são vedadas aos servidores em estágio probatório.
Consequências do desempenho no estágio probatório
Avaliação positiva: benefícios e estabilidade
Cumprido todos os deveres e concluído o estágio probatório, o servidor irá adquirir a tão sonhada estabilidade, a qual lhe garantirá direitos de grande importância. Além disso, poderá usufruir de todos os direitos garantidos pela lei ao servidor efetivo estável.
Avaliação negativa: possíveis sanções e exoneração
Contudo, diante de um desempenho insatisfatório durante o estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado do serviço público, perdendo o cargo por não estar apto para exercer as funções inerentes ao cargo
Saiba mais sobre demissão de servidor público e outros tipos de penalidade.
Erros comuns no estágio probatório e como evitá-los
Atitudes e comportamentos que podem prejudicar
Algumas atitudes prejudicam a avaliação do servidor e podem causar a perda do seu cargo durante o estágio probatório.
Faltas injustificadas, desídia no cumprimento das tarefas, intervalos e saídas constantes do ambiente de trabalho, distrações e conversas paralelas, insubordinação aos superiores hierárquicos, todas elas são atitudes que serão percebidas e levadas em conta pelo avaliador.
Dicas práticas para evitar problemas
Para evitar problemas, recomendamos que o servidor se esforce para manter-se focado no desempenho de suas tarefas e que evite grandes distrações e desatenções durante o período do estágio probatório. Quanto mais focado o servidor estiver, mais eficiente será o seu trabalho, o que o possibilitará também a ajudar os demais servidores.
Dicas para concluir o estágio probatório com sucesso
Recomendações de comportamento e proatividade
Portanto, para concluir de forma satisfatória o período de estágio probatória, recomendamos que o servidor se dedique em cumprir com a maior diligência e eficiência possível suas tarefas.
Além disso, ser proativo auxiliará o servidor e os demais servidores, incluindo superiores hierárquicos, a concluírem o trabalho da forma mais eficiente possível. Tudo isso irá gerar um bom ambiente de trabalho, o que garantirá a eficiência do serviço público.
Importância da comunicação e disciplina
Essa interação entre os servidores é fundamental para garantir um serviço público eficiente, o que só é possível com base em uma boa comunicação no ambiente de trabalho e no respeito às normas disciplinares.
Perguntas frequentes sobre o estágio probatório
Exoneração durante o estágio probatório
O servidor pode ser sim exonerado durante o estágio probatório, em caso de seguidas avaliações insatisfatórias, as quais atestarão a inépcia para o desempenho do cargo. Ainda sim, a exoneração somente poderá ocorrer após o devido processo administrativo, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Leia mais sobre as causas que podem levar à perda de cargo por improbidade.
Direitos do servidor em estágio probatório
O servidor em estágio probatório tem direito:
- à sua remuneração integral, incluídas todas as vantagens e gratificações;
- de greve;
- de petição, ou seja, de requisitar a efetividade de seus direitos;
- de não ser exonerado sem o devido processo administrativo.
Veja uma análise completa sobre direitos dos servidores durante o PAD.
Como lidar com uma avaliação negativa?
Uma avaliação negativa pode não ser um fim, mas sim o início de uma mudança de atitude dentro do ambiente de trabalho. Ela pode nos ajudar a entender aquilo que precisa ser corrigido e mudado no cumprimento dos nossos trabalhos.
Para dar a volta por cima, é preciso compreender os motivos que levaram a avaliação negativa. A partir disso, será possível identificar aquilo que precisa ser corrigido e buscar meios de tornar o trabalho mais eficiente.
Veja dicas sobre como vencer um PAD e reverter uma avaliação negativa.
O que acontece após o fim do estágio probatório?
Ao final do estágio probatório, duas situações podem ocorrer:
- Satisfeitas as avalições do período, o servidor adquirirá a estabilidade, permanecendo no cargo ocupado;
- Sendo insatisfatória a avaliação do servidor durante o período, o servidor será exonerado, perdendo o cargo.
Posso mudar de cargo durante o estágio probatório?
Sim. Em caso de aprovação em novo concurso público, o servidor poderá assumir outro cargo. Nesse caso, será necessário iniciar um novo período de estágio probatório.
Além disso, é garantida a remoção para acompanhar o cônjuge servidor público que tenha sido transferido por outra localidade.
Nos demais casos, a mudança de cargo apenas poderá se dar em razão do interesse da administração pública, nos casos de remoção e cessão para cargo de igual nível.
Conclusão
O estágio probatório é um período de grande importância para aqueles que ingressam no serviço público. Ser nomeado e assumir o cargo dos sonhos é uma grande realização. Porém, para manter-se nele e conquistar a estabilidade é necessário esforço para obter uma avalição positiva de desempenho ao final dos 3 anos.
No final do estágio probatório, com a obtenção da avaliação positiva, vem a grande conquista: a estabilidade. Diante disso, é necessário conhecer bem todas as condutas e circunstâncias que podem prejudicar a sua avaliação nesse período (e consequentemente, impedir a aquisição da estabilidade), bem como aquelas condutas que auxiliarão a conquistar a sonhada estabilidade.
