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Direito da Saúde, INSS, Luiz Fernando Ribas, Notícias 0

O trabalhador poderá antecipar o auxílio-doença, caso seja infectado com o corona vírus. A nova regra foi anunciada pelo Governo Federal no último dia 19. Na prática, significa que o trabalhado que contribui para o INSS e se infectar com o coronavírus (COVID 19), receberá os 15 primeiros dias de salário pelo INSS. Atualmente, esses 15 primeiros dias são pagos pela empresa. Com a medida, o Governo visa conter a crise por que muitas empresas passam com a quarentena do coronavírus, sem onerar o trabalhador. Continue→

telemedicina
Direito da Saúde, Direito Médico, Luiz Fernando Ribas 0

Com essa afirmação, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal autorizou novas regras, mais flexíveis, de atendimento médico à distância (telemedicina), como medida de combate ao coronavírus. Artigo de Luiz Fernando Ribas, especialista em Direito Médico e Proteção Jurídica aplicada à Saúde Isso pode ser a solução de muitas pessoas que já estão preocupadas de ficar sem atendimento médico para outros problemas de saúde (alguns até mais graves do que o coronavírus). Contudo, a publicação (hoje, dia 23 de março de 2020), de uma Continue→

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Direito Médico, Luiz Fernando Ribas 0

Por Luiz Fernando Ribas, especialista em Direito Médico e Proteção Jurídica à Saúde Se você é médico ou agente de vigilância epidemiológica, sugiro que você leia esta publicação sobre o coronavírus até o final. A Portaria 356, de 11 de março de 2020,  do Ministério da Saúde, garantiu aos médicos e agentes de vigilância o direito de denunciarem, à polícia e ao Ministério Público, pacientes que se recusarem a cumprir a medida de isolamento, devido ao coronavírus. A medida foi decretada pelo Governo Federal como Continue→

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Carlos Vinaud, decisões judiciais, Direito Bancário, Direito Imobiliário, Imóveis 0

No ano passado, João (nome fictício) entrou em contato comigo, pedindo uma orientação sobre um processo, que estava em curso há mais de dois anos. Ele havia feito um empréstimo com o banco num valor bem alto, mas depois de um tempo se viu em uma situação financeira bem difícil. Ele não conseguiu mais pagar as prestações, que eram bem altas.  Confira minha publicação: Está devendo o banco: ficar parado é a pior solução. O banco ajuizou uma ação de execução para tentar reaver o Continue→

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Carlos Vinaud, decisões judiciais, Direito do consumidor, Direito Imobiliário 0

Por Carlos Eduardo Vinaud, advogado especializado em Direito Imobiliário e Condominial Se você já comprou um lote, deve ter passado por isso que vou te contar. Esse parece um comportamento padrão das loteadoras. Depois que você compra o lote, recebe uma ligação ou uma notificação, avisando da obrigação de pagar o IPTU/ITU. Costuma ser notificação por carta, mas agora é mais comum a notificação por e-mail,  mensagem SMS e até WhatsApp. No momento de assinar o contrato (que muitos não leem), nada é tratado sobre Continue→

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Direito da Saúde, Direito Médico, Luiz Fernando Ribas 0

Por Luiz Fernando Ribas, advogado especializado em Direito Médico e proteção jurídica aplicada à Saúde Os números impressionam: são 442 milhões de pessoas acometidas pela diabetes, em todo o mundo, 11 milhões delas no Brasil. Não dá para encher um estádio de futebol; dá para encher dois países como o Brasil. O pior é que, segundo especialistas, a doença está relacionada ao envelhecimento da população, sedentarismo, dietas pouco saudáveis e aumento da obesidade. Por isso, a tendência é que ela cresça ainda mais. Segundo estimativa Continue→

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Causas do escritório, decisões judiciais, Isenção do Imposto de Renda, Sérgio Merola 0

Um servidor público federal, de Manaus, conseguiu, na Justiça Federal de Brasília, uma liminar para ser isento do desconto do imposto de renda em sua folha de pagamento. O servidor, portador de câncer, fez o pedido com base na Lei 7.713/88, que prevê o benefício somente para aposentados.  Não existe previsão legal para isenção de imposto de renda de servidores da ativa, mesmo acometidos com câncer. Sérgio Merola, advogado do servidor, explicou que, em 1988, quando a lei da isenção foi publicada, era comum que Continue→

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Carlos Vinaud, Direito Bancário 0

Recentemente, publicamos um artigo sobre o que fazer quando você não conseguir mais pagar os empréstimos com o Banco.  Naquela ocasião, comentamos sobre o caso do Rodrigo, que fez três tipos de empréstimos: um para pagar o apartamento, outro para pagar o carro e um terceiro para custear as despesas da casa. Na publicação, eu trazia estratégias para que Rodrigo não fosse indevidamente prejudicado com as cobranças do banco. Confira minha publicação sobre o tema: Está devendo o banco? Ficar parado é a pior solução. Continue→

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Carlos Vinaud, Direito Bancário 0

Vou contar uma história muito comum que envolve um financiamento bancário. Rodrigo era um gerente de uma grande empresa, no interior de São Paulo. Como fazia a cada dois anos, ele vendia seu carro para a concessionária e comprava um carro novo, mediante financiamento com o banco. Ele financiava a diferença do valor do carro novo com o seu, usado. Ano passado, Rodrigo se empolgou com a publicidade de um modelo novo de carro. Era, de fato, um carrão. Foi até a concessionária fazer um Continue→

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Luiz Fernando Ribas, Plano de Saúde 0

Por Luiz Fernando Ribas Imagine que um paciente esteja internado, por meio da cobertura do seu plano de saúde. É um plano coletivo, vinculado a uma empresa. Daí, nesse meio tempo, a operadora do plano de saúde resolve rescindir unilateralmente o contrato com a empresa. Essa possibilidade está prevista no contrato: rescisão unilateral, sem motivo, uma vez que já se passaram 12 meses da vigência do contrato e foi feita a notificação prévia, de 60 dias, da empresa. O que acontece com o paciente? Ele Continue→