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Improbidade, PAD, Servidor 0

Imagine a seguinte situação: um servidor público comete um ato de improbidade administrativa. Por exemplo, um vereador nomeia, para cargos comissionados, parentes de outros vereadores. Para piorar, esses parentes assumiram funções que não eram vinculadas a chefias ou assessoramento do vereador. Por este motivo, eles sequer cumpriam o horário de trabalho. Concorda comigo que, esse comportamento do vereador, além de desrespeitar os princípios da legalidade e moralidade pública, causaram prejuízo aos cofres públicos? Então! Ocorre que o caso é real e envolve um ex-vereador da Continue→

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PAD, Servidor 0

Recentemente, escrevemos um artigo bem interessante sobre as consequências de uma anulação de PAD. Nele, explicamos porque a anulação de um PAD pode render uma boa grana ao servidor. Do Direito, nós chamamos a isso de “causas de nulidade do PAD”, ou seja, os motivos e fatos que levam um PAD a ser anulado. Caso ainda não tenha lido este artigo, recomendo muito que você o leia. Anulação Judicial de PAD garante ao Servidor o recebimento das remunerações do período de afastamento Te espero aqui, Continue→

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Concurso Público, decisões judiciais, Liminar 0

Um candidato ao cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás foi eliminado do Concurso na fase de “investigação social e avaliação de vida pregressa”. Ele respondia a um processo na Auditoria da Justiça Militar do Estado onde é PM, e por este motivo, foi excluído do certame. O candidato foi considerado “não recomendado” para prosseguir no concurso, perdendo o direito de participar do curso de formação, que é a última fase do concurso. Ocorre que ele não foi condenado no processo na Continue→

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decisões judiciais, PAD, Servidor 1

Se você é servidor público, sabe o quão complicado pode ser responder a um PAD. O simples fato de estar passando por esse tipo de processo gera um estresse e atrapalha até a vida do servidor com sua família. Em casos extremos, aqui no escritório, já vimos casamentos que acabaram por conta de um PAD. É, realmente, uma situação delicada para a vida do servidor. Contudo, existem situações que podem gerar a nulidade de um PAD, e mesmo que o servidor tenha sido punido com Continue→

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PAD, Servidor 0

Quando pensamos em Serviço Público, a ideia de “estabilidade” sempre nos vem à cabeça. Mas a realidade pode não ser bem essa. Pelo menos não para servidores envolvidos com irregularidades e corrupção no serviço público. Segundo dados divulgados pela CGU (Controladoria Geral da União), 300 servidores públicos federais do Poder Executivo foram expulsos, em 2018, por irregularidades e atividades contrárias à lei. A expressão “expulso” abarca as punições de demissão, cassação de aposentadoria e afastamento de cargo comissionado. Foi o maior número de expulsões desde Continue→

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PAD, Servidor 0

Se você é servidor público, já deve ter ouvido falar ou mesmo já deve ter passado pela dor de cabeça de responder a um PAD. O PAD é o Processo Administrativo Disciplinar, que é o instrumento que a administração pública tem que usar para aplicar a penalidade de demissão a um servidor público, quando este comete alguma infração funcional. As infrações passíveis de serem punidas por meio do PAD estão estabelecidas no Estatuto do Servidor Público. Seja você servidor federal, estadual ou municipal, só poderão Continue→

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Análise de Editais, Concurso Público, decisões judiciais 0

Parece sonho: o candidato passa em concurso super concorrido, mas o edital previa poucas vagas. Ele passa raspando, 3 colocações abaixo do ponto de corte! Por milagre, a Administração Pública acaba chamando o candidato, mesmo ele não tendo sido aprovado dentro do limite de vagas do edital. E esse sonho de muitos candidatos que não passaram por pouco em concurso público pode ser realidade? Pois é, segundo o STJ é possível sim. Vamos entender como se deu o caso? Entendendo o caso Cinco candidatos que Continue→

Licença-Remunerada
Concurso Público 0

Um Servidor Público Federal conseguiu, na Justiça, o direito de ter licença remunerada para participar de curso de formação, em virtude de aprovação em novo concurso público. Embora a Lei seja omissa com relação ao assunto, o relator do caso entendeu que o direito a receber os vencimentos obedece ao princípio da isonomia. No caso, o princípio da isonomia visa garantir ao candidato que ele tenha as mesmas oportunidades dos outros candidatos. A União havia apelado da decisão, mas a 2ª Turma do Tribunal Regional Continue→

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PAD, Servidor 0

O número de servidores públicos que respondem a PAD’s aumenta a cada dia. O Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento que a Administração Pública se utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades cabíveis aos agentes públicos. O PAD é um procedimento que preocupa mais o servidor, pois apenas por meio dele a Administração Pública pode aplicar a penalidade de demissão. Mas, então, o que o servidor deve fazer quando for instaurado um PAD contra ele, a fim de evitar uma demissão? Bom, antes de Continue→

Demissão-do-servidor-público-federal
PAD, Servidor 1

Para quem trabalha na iniciativa privada, o temor de ser demitido e não ter dinheiro para pagar as contas é um grande incentivador para pleitear uma carreira na Administração Pública. Acontece que, dado o momento crítico que vive a Administração Pública no país, por causa da falta de recursos financeiros e de pessoal, além da eterna busca pela eficiência, muitos servidores têm sido demitidos. É uma situação que causa temor em muitos servidores, principalmente para aqueles que não conhecem o Estatuto do Servidor Público. Neste Continue→