limite-de-idade
Concurso Público, Limite de idade 0

Um candidato ao Concurso dos Bombeiros de Minas Gerais, que não conseguiu se inscrever no certame pelo fato de estar acima do limite de idade previsto no edital, conseguiu uma liminar na Justiça garantindo a sua inscrição. A decisão foi do juiz Elton Pupo Nogueira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Minas Gerais, em pedido feito através do advogado Sérgio Merola, em defesa do candidato. O sistema da Fundep, Fundação responsável pelo concurso, estava barrando automaticamente todos os candidatos que tivessem mais Continue→

Dano-moral-no-PAD
PAD, Servidor 0

Servidor que responde Processo Administrativo Disciplinar sofre. E sofre muito! É bastante comum ver servidores que respondem a processo administrativo disciplinar com seu estado emocional e psicológico extremamente abalados. Muitos acabam sendo obrigados a tomar calmantes e remédios controlados, a fim de tentar manter uma vida normal. Essa situação é ainda pior quando o Processo Disciplinar é instaurado com viés de perseguição ou rixa pessoal entre a autoridade administrativa superior e o servidor. Em nossa experiência com o tema, temos visto que, infelizmente, esse é Continue→

Servidor, Vídeo 18

Um Servidor Público da ativa, que seja portador de moléstia grave, pode pedir isenção do Imposto de Renda para custear seus medicamentos e tratamentos? Ou esse benefício só é estendido aos servidores aposentados? É sobre esse tema, polêmico nos Tribunais, que vamos tratar neste artigo A origem da polêmica Primeira coisa que precisamos saber é onde surge essa polêmica. A resposta está na própria Lei que foi criada para alterar a legislação do Imposto de Renda em 1988. Por conta da forma como a Lei Continue→

7-pontos-sobre-licença
Servidor, Vídeo 1

Se um Servidor Público precisar cuidar de um familiar doente, ele tem direito a uma licença? Neste caso, a Administração pública é obrigada a dar essa licença? No vídeo acima, eu falo sobre 7 pontos que o servidor público precisa saber para pedir a licença por motivo de doença em pessoa da família. Primeiro Ponto – Quem são os entes familiares que justificam a licença por motivo de doença na família? A licença só pode ser concedida se a pessoa da família for o cônjuge Continue→

Concurso-da-PMDF
Improbidade 0

Um candidato aprovado no Concurso da PM-GO 2016 entrou com um mandado de segurança na Justiça porque foi impedido de se inscrever no curso de formação por ter mais de 30 anos de idade. A idade limite prevista em lei para este concurso era exatamente 30 anos. Ele conseguiu a seguinte decisão na Justiça. “Não é demais frisar que a Administração Pública dispõe de ferramentas próprias e adequadas para filtrar eletronicamente e impedir a inscrição indevida de candidatos que não preenchem os requisitos do edital, Continue→

limitação-de-idade-é-ou-não-é-legal
Concurso Público, Liminar 0

A Procuradoria Geral do Estado de Goiás propôs um acordo histórico para os candidatos  acima do limite de idade no concurso da PMGO. Estes candidatos haviam conseguido, na Justiça, o direito de permanecerem no Concurso e se matricularem no curso de formação. Contudo, algumas  das liminares que garantiram essa permanência foram revogadas no julgamento de mérito da ação. Ainda que todos os requisitos legais do concurso tenham sido cumpridos pela banca que realizou o concurso, a Procuradoria Geral do Estado resolveu voltar atrás e propor Continue→

PM-do-Espírito-Santo
Improbidade 0

Pessoal, eu entrei no site da AOCP para fazer a inscrição do Concurso da Polícia Militar do Espírito Santo. De fato, conforme a previsão do Edital o sistema está barrando quem tem mais de 28 anos de idade. Nós tivemos uma situação muito parecida no concurso da PM de Alagoas. E lá, a Defensoria Pública do Estado entrou com várias ações de candidatos que não conseguiram fazer a inscrição no certame. E eles conseguiram prosseguir via mandado de segurança. Embasamento das liminares E qual foi o embasamento da juíza que deu essas liminares? O Continue→

Exclusão-do-candidato-da-PM
Análise de Editais, Concurso Público, Liminar 0

E se um candidato for reprovado no concurso da PM porque é parte em um boletim de ocorrência? É possível recorrer à Justiça para tentar anular a reprovação? Neste artigo, vamos discutir um caso concreto e real de um candidato que foi reprovado no Concurso da PM por este motivo. Veja o que aconteceu e como ele conseguiu reverter a decisão da PM na Justiça. A exclusão do candidato da PM É sabido que a maioria dos candidatos de concursos da Polícia Militar têm na Continue→

Limite de Idade concurso da PM
Análise de Editais, Concurso Público, Vídeo 2

No Dia 8 de junho de 2018, saiu o edital do Concurso da Polícia Militar de Pernambuco. E da mesma forma que ocorreu no concurso da PM do Distrito Federal, surge a grande polêmica da limitação de idade para ingressar no cargo. Lá no Distrito Federal, a limitação é de 30 anos de idade. Em Pernambuco, é de 28 anos (2 anos a menos). É possível passar no Concurso tendo mais de 28 anos? E surge a questão: pode ou não pode? Se eu fizer com Continue→