Demissão-do-servidor-público-federal
PAD, Servidor Público 1

Para quem trabalha na iniciativa privada, o temor de ser demitido e não ter dinheiro para pagar as contas é um grande incentivador para pleitear uma carreira na Administração Pública. Acontece que, dado o momento crítico que vive a Administração Pública no país, por causa da falta de recursos financeiros e de pessoal, além da eterna busca pela eficiência, muitos servidores têm sido demitidos. É uma situação que causa temor em muitos servidores, principalmente para aqueles que não conhecem o Estatuto do Servidor Público. Neste Continue→

Situações-Absurdas-em-PADs
PAD, Servidor Público 0

Não é segredo para ninguém que os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), ferramentas de investigação de irregularidades e punição no serviço público, em algumas situações, são usados como mecanismos de perseguição de servidores. A maioria dos clientes que procuram nosso escritório para defesa diante de PADs, o fazem por situações que se comprovam, no decorrer do processo, como clara perseguição ao servidor público. Não estamos negando a importância da Administração cumprir o seu poder/dever de investigar e punir servidores por meio dos PADs. Contudo, ela deve Continue→

curso-de-formação-da-polícia-federal
Concurso Público, decisões judiciais 1

Um candidato aprovado no Concurso da Polícia Federal teve o seu direito reconhecido pela Justiça a fazer o curso de formação na próxima turma, em virtude de estar temporariamente incapacitado, por motivo de doença. O fundamento da decisão foi a isonomia, que consiste em tratar os desiguais nos limites e no espaço das suas desigualdades. O princípio da igualdade (ou isonomia) tem base constitucional, e deve ser observado pela Administração Pública, no sentido de resguardar que desiguais sejam tratados na medida da sua desigualdade. Esse Continue→

Suspensão-do-teste-físico
Concurso Público, Liminar 0

Os candidatos do concurso de Delegado da Polícia Federal, realizado no Ceará, conseguiram, na Justiça, a suspensão da validade do teste de aptidão física. Com a decisão, em sede de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, os candidatos reprovados no teste físico podem seguir participando das próximas etapas da prova para concorrer ao cargo, até o julgamento do mérito da ação. Um dos fundamentos da decisão do juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças, da 6ª Vara Federal de Fortaleza, foram os relatos de candidatos Continue→

Servidor-Público
PAD, Servidor Público 3

Vida de servidor público no Brasil não é fácil. Mal compreendido por quem não é servidor, ele acaba sendo tachado como alguém improdutivo e que recebe altos salários. Aquela velha história do “marajá”. Contudo, sabemos que essa realidade é uma exceção, não a regra no serviço público brasileiro. A maioria sofre com problemas como más condições para execução do serviço, ambiente de trabalho ruim, salários defasados e a famigerada perseguição. Um conhecido estudo do INEP apontou que transtornos mentais e comportamentais foram a principal causa Continue→

Anulação-do-PAD
PAD, Servidor Público 0

Vida de servidor público que responde a Processo Administrativo Disciplinar não é fácil. Tudo bem se o servidor realmente cometeu irregularidade que deve ser punida. O estresse de passar pelo processo, bem como a punição, ao seu final, são mais do que justificadas. É uma consequência natural (ou deveria ser) para aqueles que cometem irregularidades no serviço público. Contudo, infelizmente, temos recebido muitos casos de servidores honestos e dedicados que acabam sendo vítimas de PADs, com a única e exclusiva finalidade de perseguição. E isso Continue→

limite-de-idade
Concurso Público, Limite de idade 0

Um candidato ao Concurso dos Bombeiros de Minas Gerais, que não conseguiu se inscrever no certame pelo fato de estar acima do limite de idade previsto no edital, conseguiu uma liminar na Justiça garantindo a sua inscrição. A decisão foi do juiz Elton Pupo Nogueira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Minas Gerais, em pedido feito através do advogado Sérgio Merola, em defesa do candidato. O sistema da Fundep, Fundação responsável pelo concurso, estava barrando automaticamente todos os candidatos que tivessem mais Continue→

Dano-moral-no-PAD
PAD, Servidor Público 0

Servidor que responde Processo Administrativo Disciplinar sofre. E sofre muito! É bastante comum ver servidores que respondem a processo administrativo disciplinar com seu estado emocional e psicológico extremamente abalados. Muitos acabam sendo obrigados a tomar calmantes e remédios controlados, a fim de tentar manter uma vida normal. Essa situação é ainda pior quando o Processo Disciplinar é instaurado com viés de perseguição ou rixa pessoal entre a autoridade administrativa superior e o servidor. Em nossa experiência com o tema, temos visto que, infelizmente, esse é Continue→

Servidor Público, Vídeo 20

Um Servidor Público da ativa, que seja portador de moléstia grave, pode pedir isenção do Imposto de Renda para custear seus medicamentos e tratamentos? Ou esse benefício só é estendido aos servidores aposentados? É sobre esse tema, polêmico nos Tribunais, que vamos tratar neste artigo A origem da polêmica Primeira coisa que precisamos saber é onde surge essa polêmica. A resposta está na própria Lei que foi criada para alterar a legislação do Imposto de Renda em 1988. Por conta da forma como a Lei Continue→