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decisões judiciais, PAD, Servidor Público 4

Se você é servidor público, sabe o quão complicado pode ser responder a um PAD. O simples fato de estar passando por esse tipo de processo gera um estresse e atrapalha até a vida do servidor com sua família. Em casos extremos, aqui no escritório, já vimos casamentos que acabaram por conta de um PAD. É, realmente, uma situação delicada para a vida do servidor. Contudo, existem situações que podem gerar a nulidade de um PAD, e mesmo que o servidor tenha sido punido com Continue→

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PAD, Servidor Público 0

Quando pensamos em Serviço Público, a ideia de “estabilidade” sempre nos vem à cabeça. Mas a realidade pode não ser bem essa. Pelo menos não para servidores envolvidos com irregularidades e corrupção no serviço público. Segundo dados divulgados pela CGU (Controladoria Geral da União), 300 servidores públicos federais do Poder Executivo foram expulsos, em 2018, por irregularidades e atividades contrárias à lei. A expressão “expulso” abarca as punições de demissão, cassação de aposentadoria e afastamento de cargo comissionado. Foi o maior número de expulsões desde Continue→

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PAD, Servidor Público 1

Se você é servidor público, já deve ter ouvido falar ou mesmo já deve ter passado pela dor de cabeça de responder a um PAD. O PAD é o Processo Administrativo Disciplinar, que é o instrumento que a administração pública tem que usar para aplicar a penalidade de demissão a um servidor público, quando este comete alguma infração funcional. As infrações passíveis de serem punidas por meio do PAD estão estabelecidas no Estatuto do Servidor Público. Seja você servidor federal, estadual ou municipal, só poderão Continue→

Limite-de-vagas-no-edital
Concurso Público, decisões judiciais 0

Parece sonho: o candidato passa em concurso super concorrido, mas o edital previa poucas vagas. Ele passa raspando, 3 colocações abaixo do ponto de corte! Por milagre, a Administração Pública acaba chamando o candidato, mesmo ele não tendo sido aprovado dentro do limite de vagas do edital. E esse sonho de muitos candidatos que não passaram por pouco em concurso público pode ser realidade? Pois é, segundo o STJ é possível sim. Vamos entender como se deu o caso? Entendendo o caso Cinco candidatos que Continue→

Licença-Remunerada
Concurso Público 0

Um Servidor Público Federal conseguiu, na Justiça, o direito de ter licença remunerada para participar de curso de formação, em virtude de aprovação em novo concurso público. Embora a Lei seja omissa com relação ao assunto, o relator do caso entendeu que o direito a receber os vencimentos obedece ao princípio da isonomia. No caso, o princípio da isonomia visa garantir ao candidato que ele tenha as mesmas oportunidades dos outros candidatos. A União havia apelado da decisão, mas a 2ª Turma do Tribunal Regional Continue→

PAD-abusivo
PAD, Servidor Público 1

O número de servidores públicos que respondem a PAD’s aumenta a cada dia. O Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento que a Administração Pública se utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades cabíveis aos agentes públicos. O PAD é um procedimento que preocupa mais o servidor, pois apenas por meio dele a Administração Pública pode aplicar a penalidade de demissão. Mas, então, o que o servidor deve fazer quando for instaurado um PAD contra ele, a fim de evitar uma demissão? Bom, antes de Continue→

Demissão-do-servidor-público-federal
PAD, Servidor Público 1

Para quem trabalha na iniciativa privada, o temor de ser demitido e não ter dinheiro para pagar as contas é um grande incentivador para pleitear uma carreira na Administração Pública. Acontece que, dado o momento crítico que vive a Administração Pública no país, por causa da falta de recursos financeiros e de pessoal, além da eterna busca pela eficiência, muitos servidores têm sido demitidos. É uma situação que causa temor em muitos servidores, principalmente para aqueles que não conhecem o Estatuto do Servidor Público. Neste Continue→

Situações-Absurdas-em-PADs
PAD, Servidor Público 0

Não é segredo para ninguém que os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), ferramentas de investigação de irregularidades e punição no serviço público, em algumas situações, são usados como mecanismos de perseguição de servidores. A maioria dos clientes que procuram nosso escritório para defesa diante de PADs, o fazem por situações que se comprovam, no decorrer do processo, como clara perseguição ao servidor público. Não estamos negando a importância da Administração cumprir o seu poder/dever de investigar e punir servidores por meio dos PADs. Contudo, ela deve Continue→

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Concurso Público, decisões judiciais 1

Um candidato aprovado no Concurso da Polícia Federal teve o seu direito reconhecido pela Justiça a fazer o curso de formação na próxima turma, em virtude de estar temporariamente incapacitado, por motivo de doença. O fundamento da decisão foi a isonomia, que consiste em tratar os desiguais nos limites e no espaço das suas desigualdades. O princípio da igualdade (ou isonomia) tem base constitucional, e deve ser observado pela Administração Pública, no sentido de resguardar que desiguais sejam tratados na medida da sua desigualdade. Esse Continue→

Suspensão-do-teste-físico
Concurso Público, Liminar 0

Os candidatos do concurso de Delegado da Polícia Federal, realizado no Ceará, conseguiram, na Justiça, a suspensão da validade do teste de aptidão física. Com a decisão, em sede de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, os candidatos reprovados no teste físico podem seguir participando das próximas etapas da prova para concorrer ao cargo, até o julgamento do mérito da ação. Um dos fundamentos da decisão do juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças, da 6ª Vara Federal de Fortaleza, foram os relatos de candidatos Continue→