padbobinho
PAD, Servidor Público 4

Aqui no escritório, já defendemos servidores em todo tipo de Processo Administrativo Disciplinar, os chamados PADs. Desde briguinhas bobas entre colegas, até situações que envolvem ilícitos em face da Administração Pública. Numa análise fria, é normal imaginarmos que as situações mais graves são as que terminam com a demissão do servidor público. Ocorre que, na realidade, não é bem assim que acontece. Neste artigo, vamos entender como um PAD “bobinho” pode se tornar um problema para o servidor e o que fazer, caso isso aconteça. Continue→

interceptação-telefônica
Improbidade Administrativa, PAD, Servidor Público 0

Todo servidor público está sujeito a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). E não imagine que isso só ocorrerá nos casos em que o servidor praticar algum ato irregular. Ao contrário do que a opinião pública costuma divulgar, a maioria dos servidores passam toda a carreira no serviço público sem praticar uma irregularidade funcional sequer.   Ocorre que o PAD, visto como o processo voltado para punição de servidores públicos, é também uma ferramenta à disposição da Administração Pública para averiguar os fatos e Continue→

reintegrada-com-salário-integral
decisões judiciais, Servidor Público 0

Uma professora da Universidade Federal da Bahia que havia sido demitida durante a ditadura militar foi reintegrada ao cargo com o salário integral recebido à época do afastamento. Ela já havia conseguido ser reintegrada, mas não no regime de dedicação exclusiva (40 horas) e com salário integral. A reintegração com regime de 40 horas foi negado com base em um parecer da Advocacia-Geral da União. Nesse parecer, foi alegado que a mudança só poderia acontecer se ela permanecesse no cargo por pelo menos 5 anos. Continue→

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Concurso Público, decisões judiciais 0

Empregado do Sebrae tem estabilidade no emprego, assim como empregados de empresas públicas? E se ele tem estabilidade, para demiti-lo é preciso que o Sebrae motive a demissão, ou ele pode ser demitido sem justificativa? O Tribunal Superior do Trabalho (TST) preferiu recente decisão sobre o caso, que passa a ser um importante precedente para novos casos semelhantes. Entendendo o caso Um analista aprovado em concurso do Sebrae foi demitido após 6 meses de sua admissão. Ele ajuizou ação, pedindo a reintegração no serviço, alegando Continue→

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PAD, Servidor Público 1

Aqui no escritório, temos um departamento focado exclusivamente em problemas enfrentados por servidores públicos. Com o tempo, começamos a colecionar uma lista de histórias inacreditáveis de punições aplicadas a servidores públicos que chegam a ser ridículas. Já tratamos do assunto em outros artigos, mas vale a pena lembrar o que está por trás desse tipo de punição descabida: perseguição e arbitrariedade. Infelizmente, apesar da Lei ter criado eficientes ferramentas de punição das irregularidades no serviço público, algumas delas são usadas para perseguir desafetos na repartição Continue→

cadastro-de-reserva
Concurso Público 0

Quem é concurseiro ou resolveu investir tempo e recursos nos estudos para concurso público sentiu o impacto da crise brasileira. Basicamente, são duas as consequências que vêm gerando reflexos mais severos a esse grupo. a diminuição no número de concurso público; a redução do número de vagas imediatas em substituição a editais que priorizam o cadastro de reserva. Desta forma, muitos candidatos a cargos públicos chegam a ser aprovados, mas permanecem na qualidade de cadastro de reserva. E, via de regra, cadastro de reserva não Continue→

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decisões judiciais, PAD, Servidor Público 0

Se o servidor público deixar de bater o ponto e não apresentar atestado médico que justifique a falta, ele pode ser demitido? Se o caso for semelhante ao que aconteceu com uma Oficial de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, não pode! O caso foi bastante interessante! Entendendo o Caso No dia 17 de outubro de 2017, a servidora teria caído de uma escada e se machucado. Teria, ainda, sido atendida no Pronto Socorro de São José do Rio Preto, onde trabalhava, e acabou Continue→

perda-do-cargo
Improbidade Administrativa, PAD, Servidor Público 1

Imagine a seguinte situação: um servidor público comete um ato de improbidade administrativa. Por exemplo, um vereador nomeia, para cargos comissionados, parentes de outros vereadores. Para piorar, esses parentes assumiram funções que não eram vinculadas a chefias ou assessoramento do vereador. Por este motivo, eles sequer cumpriam o horário de trabalho. Concorda comigo que, esse comportamento do vereador, além de desrespeitar os princípios da legalidade e moralidade pública, causaram prejuízo aos cofres públicos? Então! Ocorre que o caso é real e envolve um ex-vereador da Continue→

direito
PAD, Servidor Público 0

Recentemente, escrevemos um artigo bem interessante sobre as consequências de uma anulação de PAD. Nele, explicamos porque a anulação de um PAD pode render uma boa grana ao servidor. Do Direito, nós chamamos a isso de “causas de nulidade do PAD”, ou seja, os motivos e fatos que levam um PAD a ser anulado. Caso ainda não tenha lido este artigo, recomendo muito que você o leia. Anulação Judicial de PAD garante ao Servidor o recebimento das remunerações do período de afastamento Te espero aqui, Continue→

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Concurso Público, decisões judiciais, Liminar 0

Um candidato ao cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás foi eliminado do Concurso na fase de “investigação social e avaliação de vida pregressa”. Ele respondia a um processo na Auditoria da Justiça Militar do Estado onde é PM, e por este motivo, foi excluído do certame. O candidato foi considerado “não recomendado” para prosseguir no concurso, perdendo o direito de participar do curso de formação, que é a última fase do concurso. Ocorre que ele não foi condenado no processo na Continue→